'Crime de responsabilidade', diz presidente do TSE após Bolsonaro falar que eleições de 2022 podem não acontecer
Roberto Jayme/Ascom/TSE"A fraude está no TSE [Tribunal Superior Eleitoral]" e "corremos o risco de não termos eleições em 2022". Essas foram algumas das declarações do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), nesta sexta-feira (9/7), quando falava sobre uma suposta fraude no sistema eleitoral, que envolve urnas eletrônicas. O ex-PSL é defensor do voto impresso.
Em resposta, o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, emitiu um comunicado oficial chamando as falas do presidente de "lamentáveis" e disse que o mesmo já foi oficiado para que apresente provas dessa suposta fraude. Quanto à declaração de não acontecer eleições em 2022, lidas pelo TSE como uma ameaça, foi reforçado, na nota, que "qualquer atuação no sentido de impedir a sua ocorrência viola princípios constitucionais e configura crime de responsabilidade".
LEIA, ABAIXO, A NOTA NA ÍNTEGRA:
Tendo em vista as declarações do Presidente da República na data de hoje, 9 de julho de 2021, lamentáveis quanto à forma e ao conteúdo, o Tribunal Superior Eleitoral esclarece que:
1. Desde a implantação das urnas eletrônicas em 1996, jamais se documentou qualquer episódio de fraude. Nesse sistema, foram eleitos os Presidentes Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff e Jair Bolsonaro. Como se constata singelamente, o sistema não só é íntegro como permitiu a alternância no poder.
2. Especificamente, em relação às eleições de 2014, o PSDB, partido que disputou o segundo turno das eleições presidenciais, realizou auditoria no sistema de votação e reconheceu a legitimidade dos resultados.
3. A presidência do TSE é exercida por Ministros do Supremo Tribunal Federal. De 2014 para cá, o cargo foi ocupado pelos Ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso. Todos participaram da organização de eleições. A acusação leviana de fraude no processo eleitoral é ofensiva a todos.
4. O Corregedor-Geral Eleitoral já oficiou ao Presidente da República para que apresente as supostas provas de fraude que teriam ocorrido nas eleições de 2018. Não houve resposta.
5. A realização de eleições, na data prevista na Constituição, é pressuposto do regime democrático. Qualquer atuação no sentido de impedir a sua ocorrência viola princípios constitucionais e configura crime de responsabilidade.
EM TEMPO
Na tarde desta sexta-feira, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que não serão admitidos "retrocessos" nas eleições. "Nesta manhã, tive uma conversa com o ministro da Defesa, General Braga Netto. Ressaltamos a importância do diálogo e do respeito mútuo entre as instituições, base do Estado Democrático Direito, que não permite retrocessos", escreveu ele no Twitter.
Em coletiva de imprensa, ele reforçou que não é o presidente da República quem decide se ocorrem, ou não, as eleições, visto que é algo previsto pela constituição. O formato pode ser discutido no Congresso.
Pouco depois das falas de Pacheco e da nota do TSE, Jair Bolsonaro compartilhou uma foto com cadetes da Aeronáutica.
PESQUISA ELEITORAL
Segundo pesquisa do Instituto Datafolha, divulgada na quinta-feira (8), o presidente Bolsonaro tem, neste momento, a pior avaliação desde que assumiu a presidência, em janeiro de 2019: 51% dos ouvidos o consideram ruim ou péssimo, número que vem crescendo desde dezembro. A aprovação está estável em 24% em relação ao levantamento de maio, e o índice dos que o consideram regular caiu para 24%.
Foram ouvidas 2.074 pessoas com mais de 16 anos em todo o Brasil, de forma presencial. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.
O senador baiano Otto Alencar, integrante da CPI da Pandemia, falou sobre essa fase de Bolsonaro, nesta sexta, quando usou as redes sociais para prestar solidariedade ao ministro Luís Roberto Barroso e demais membros do TSE "pelas agressões feitas pelo presidente Bolsonaro".
"Sentindo-se isolado, acuado e sem respostas ao deputado Luís Miranda, fala ao seu modo, sem compostura, palavras chulas, ignóbeis e sem credibilidade", escreveu Otto. O senador, incluisve, foi diagnosticado com Covid-19 nesta sexta, mas afirmou estar bem e sendo acompanhando por um médico infectologista. Ele já recebeu as duas doses da vacina e não apresenta sintomas graves.
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