Câmara de Salvador adia para próxima semana votação dos planos de Cultura e de Infância e Adolescência

Previstos para serem votados nesta terça-feira (5/10), os planos municipais de Cultura e de Infância e a Adolescência de Salvador (PMIA) devem ser apreciados apenas na semana que vem pelo plenário da Câmara Municipal. Após reunião entre as comissões da Casa, houve pedido coletivo de vista, o que adiou para o próximo dia 13 a votação.

A informação foi confirmada ao Aratu On pelo vice-presidente do Legislativo soteropolitano, vereador Duda Sanches (DEM), que é membro da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). “Foi um processo de Silvio Humberto (PSB) e Isnard Araújo (PL). Para que todo mundo possa definir direitinho. Isnard acolheu quase toda a totalidade das emendas. Todo mundo quer entender um pouco. Cada emenda pode ter uma palavrinha que muda toda a lógica”, explicou.

Como haverá feriado na próxima terça-feira (12/10), a única sessão ordinária deve ocorrer na quarta-feira (13/10). 

PLANO DE CULTURA

O projeto foi enviado pela Prefeitura à Câmara no dia 9 de junho. O texto estabelece 29 metas para o setor cultural em Salvador, e tem como relator Silvio Humberto, presidente da Comissão de Cultura.

Dentre outros pontos, se notabilizam o intuito de criar um Sistema Municipal de Financiamento à Cultura (SMFC) “implantado com seus mecanismos em funcionamento” até 2024, e aumento em 50% de projetos culturais fomentados anualmente pela Fundação Gregório de Mattos (FGM) até 2025, com mínimo de 30% de aumento até 2023, tendo como referência a média entre os anos de 2016 e 2019.

 

O município terá também que se comprometer a criar em 2024 uma linha de fomento às artes, com editais regulares. Outra meta estabelece que haja, no mínimo, 30 projetos financiados anualmente voltados para a diversidade cultural, sendo pelo menos dois projetos de culturas populares, identitárias e tradicionais em cada território com início em 2022.

 

Outra meta é ter todas as comunidades quilombolas reconhecidas em Salvador beneficiadas com ações anuais de promoção cultural – este ponto terá início ainda em 2021. Além disto, haverá 50 projetos anuais voltados para as culturas negras e identitárias apoiados através de mecanismos de financiamento, fomento e apoio a partir deste ano.

Ainda segundo o plano, terreiros de religiões de matriz africana tombados terão ações de proteção e promoção, com início em 2022. 

O texto também estabelece que projetos realizados pela prefeitura de Salvador voltados para a capoeira serão ampliados em 50% até 2024 e “mantidos regularmente”. A gestão municipal também terá que se comprometer a disponibilizar, em todos os territórios da cidade, ao menos 2 espaços privados com projeto de dinamização artística e cultural a partir de 2023.

No Carnaval, demais festas populares e eventos do município - inclusive o Carnaval nos Bairros – terá, ao menos, 30% (trinta por cento) por artistas e grupos locais cadastrados no SMIIC, a partir de 2023.

Outro ponto de destaque é o aumento de pelo menos 20% dos recursos executados para a valorização, proteção e promoção do patrimônio cultural imaterial efetivado a partir de 2022.

PLANO MUNICIPAL PARA A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA

A matéria está travada na Casa, uma vez que foi protocolada no sistema legislativo no dia 2 de março do ano passado.

Segundo a matéria, o PMIA será uma ferramenta de gestão para os próximos 10 anos, “com o objetivo de transformar a realidade de crianças e adolescentes no município de Salvador, garantindo direitos, desenvolvendo e fortalecendo as políticas públicas voltadas às crianças e adolescentes no município de Salvador”.

A proposta foi desenvolvida entre órgãos da prefeitura em parceria com Fundação Abrinq, após adesão do Município ao Programa Prefeito Amigo da Criança em maio de 2017, e possui três eixos: educação, saúde e proteção, assistência social e cidadania:

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