TCE-CE suspende contratos de R$ 254 milhões por suspeita de conluio

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) aprovou, por 5 votos a 1, medida cautelar que suspende duas atas de registro de preços envolvendo as empresas IPQ Tecnologia e MGSYS. A decisão foi motivada por suspeita de conluio em licitações que somam R$ 254 milhões.

O processo foi relatado pela conselheira Patrícia Saboya, que destacou a gravidade das evidências levantadas pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), responsável por instaurar procedimento administrativo para apurar os fatos. “Verificamos a possibilidade de cometimento de infração, o que exige investigação diante da gravidade”, afirmou.

Segundo Saboya, a decisão decorreu de ampla análise técnica, com manifestações do Ministério Público de Contas e pareceres internos. As partes envolvidas foram ouvidas antes da adoção da medida.

A conselheira Soraia Victor apoiou o voto da relatora, afirmando que a cautelar evita risco de prejuízo bilionário aos cofres públicos. “Se há indício de conluio e a própria PGE investiga o caso, não faria sentido liberar as contratações sem apuração”, disse.

Divergência isolada

O conselheiro Ernesto Saboia foi o único a divergir. Para ele, tratava-se de uma “briga de empresas” e, se houvesse conluio, teria ocorrido “para vender mais barato”, sem impacto econômico. Ele também sugeriu que a denúncia poderia ter interesses ocultos.

A posição foi contestada pelo Ministério Público de Contas, que apontou risco de simulação de competitividade, e por Soraia Victor, que lembrou que as atas de registro podem ser utilizadas em todo o país, ampliando os danos potenciais.

Voto silencioso

A conselheira Onélia Leite Santana, ex-primeira-dama do Estado e esposa do ministro da Educação, votou a favor da cautelar em sessão virtual. Durante sua gestão, a estatal de tecnologia ETICE contratou mais de R$ 17 milhões em serviços da IPQ. Já no governo do marido, os contratos da empresa chegaram a R$ 1 bilhão. Ela não se manifestou durante a sessão.