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Presidente da OAB Bahia critica juízes que se recusam a atender advogados: 'Não é favor'

A presidente da OAB Bahia foi a entrevistada do programa Linha de Frente, da Atena 1 Salvador

Por Nilson Marinho.

A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Bahia (OAB-BA), Daniela Borges, criticou as dificuldades enfrentadas por advogados para conseguir atendimento de magistrados e defendeu que o cumprimento das prerrogativas profissionais é fundamental para garantir o direito de defesa dos cidadãos. A declaração foi feita durante entrevista ao programa Linha de Frente, da rádio Arena 1 Salvador, nesta quarta-feira (18).

Presidente Oab Bahia, Daniela Borges (Reprodução/YouTube)

Segundo Daniela, situações em que magistrados se recusam a receber advogados podem prejudicar diretamente os cidadãos representados pelos profissionais, sobretudo em processos que exigem decisões judiciais urgentes.

"Quando o magistrado se nega a atender o advogado, ele, na verdade, está se negando a atender o cidadão, porque o advogado está ali falando em nome desse cidadão. As prerrogativas da advocacia são inegociáveis, porque elas não são nossas no sentido pessoal do profissional. Elas existem para garantir que a gente exerça de forma plena a defesa daqueles que representamos", declarou.

Garantias

A presidente da OAB Bahia explicou que, entre as garantias previstas na legislação, estão o direito de realizar sustentações orais e o de despachar diretamente com magistrados. Ela ressaltou que essas prerrogativas permitem aos profissionais apresentar argumentos e esclarecer particularidades dos processos que nem sempre conseguem ser transmitidas apenas por meio de documentos escritos.

"A gente tem, no Brasil, o direito de defesa não apenas pela palavra escrita, na petição. O direito de defesa também existe por meio da oralidade. A lei assegura ao advogado o direito de realizar a sustentação oral, porque há questões na defesa do cliente que o advogado, fazendo uso da oralidade, consegue expressar muito melhor", afirmou.

Lançamento de app

Ainda conforme Daniela, a OAB-BA prepara o lançamento de um novo aplicativo voltado à proteção das prerrogativas da advocacia. A ferramenta será lançada durante a 25ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, que ocorre entre os dias 23 e 25 de novembro, na capital baiana.

Segundo a presidente, a iniciativa integra as ações da entidade para fortalecer o atendimento aos advogados que enfrentam dificuldades ou violações de suas prerrogativas no exercício da profissão.

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