Operação Faroeste: STJ condena desembargadora da Bahia a 14 anos de prisão e cassa aposentadoria

A desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo foi condenada a 14 anos e 20 dias de prisão, em regime inicial fechado, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesta quarta-feira (4). Além da pena, a Corte Especial determinou a cassação da aposentadoria compulsória da magistrada, encerrando o pagamento do benefício.

A decisão foi tomada por unanimidade e faz parte de um novo julgamento relacionado à Operação Faroeste, investigação que apura um esquema de corrupção e venda de decisões judiciais no Judiciário baiano. Sandra Inês foi condenada pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O filho da desembargadora, o advogado Vasco Rusciolelli Azevedo, também recebeu pena de prisão. Ele foi condenado a 13 anos e 11 meses, em regime inicial fechado, pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

Outros dois envolvidos também foram julgados na mesma sessão. O empresário Nelson José Vigolo recebeu pena de quatro anos e um mês de prisão, em regime domiciliar, enquanto o advogado Vanderlei Chilante foi condenado a quatro anos e 11 meses, em regime inicial semiaberto.

Ambos foram condenados por corrupção ativa e lavagem de dinheiro, mas absolvidos da acusação de organização criminosa. Já o delator Júlio Cesar Cavalcanti Ferreira recebeu perdão judicial.

Entenda a investigação contra a desembargadora

A condenação é um desdobramento da Operação Faroeste, deflagrada pela Polícia Federal para investigar um suposto esquema de venda de decisões judiciais envolvendo disputas de terras no oeste da Bahia.

Sandra Inês foi denunciada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por suspeita de participação no esquema. Segundo as investigações da Polícia Federal, a magistrada teria negociado o recebimento de R$ 4 milhões em troca de decisões judiciais. Desse total, R$ 2,4 milhões teriam sido repassados ao filho dela, o advogado Vasco Rusciolelli Azevedo, também denunciado no caso.

A denúncia apresentada pela PGR apontou suspeitas de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. No julgamento realizado pelo STJ nesta quarta-feira, a desembargadora foi condenada por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

STJ condena ex-presidente do TJ-BA a quase 15 anos de prisão

A decisão contra Sandra Inês chega após o STJ condenar também a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), e o juiz aposentado Sérgio Humberto de Quadros Sampaio. A decisão permite recurso.

Maria do Socorro foi condenada a 14 anos e 11 meses de prisão, em regime inicial fechado, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Já Sérgio Humberto recebeu pena de 15 anos e oito meses de reclusão, também em regime inicial fechado, pelos mesmos delitos.

A decisão representa um novo desdobramento judicial das investigações sobre a suposta negociação de decisões judiciais no estado. Os outros três réus julgados nesta etapa foram absolvidos por insuficiência de provas.

Deflagrada em 2019, a Operação Faroeste investiga suspeitas de corrupção envolvendo integrantes do Judiciário baiano, advogados, empresários e intermediários. As apurações apontam para um esquema relacionado a disputas de terras no oeste da Bahia, com suspeitas de pagamento de vantagens indevidas para favorecer interesses em processos judiciais.

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