'Fomos surpreendidos', diz procurador-geral sobre mudança da sede da Prefeitura

Em entrevista ao programa Linha de Frente Jus, da TV Aratu, o procurador-geral do Município de Salvador, Eduardo Vaz Porto, comentou a decisão judicial que obrigou a gestão municipal a se mudar. 'Fomos surpreendidos', diz procurador-geral sobre mudança da sede da Prefeitura. 

A ordem judicial chegou a determinar a saída imediata da sede da prefeitura da Praça Thomé de Souza, o que foi negociado posteriormente. A mudança levará o gabinete do prefeito para o Palácio da Sé, na Praça da Cruz Caída, no Centro Histórico.

Com a iminente mudança, a prefeitura deve ficar ao lado da Câmara de Salvador. Isto ocorrerá caso os vereadores optem em transferir o Legislativo para o prédio do antigo Cine Excelsior, também na Praça da Sé. No local onde atualmente é a prefeitura de Salvador pode contar com a instalação de um novo Centro de Convenções.

'Fomos surpreendidos', diz procurador-geral sobre mudança da sede da Prefeitura. 

Segundo Porto, o litígio já tramitava há anos, sem novas instâncias para recurso. Porém, a equipe jurídica foi surpreendida pela ordem de demolição imediata do atual prédio, que, na prática, será desmontado e transferido para a Universidade Federal da Bahia (UFBA).

A ação foi movida pelo Ministério Público Federal, que defendia que o edifício não deveria integrar o conjunto arquitetônico histórico da Praça Thomé de Souza. A Justiça, então, determinou que o prefeito deixasse o local de forma imediata.

“Fomos surpreendidos. Decisão judicial se cumpre, mas tivemos que negociar algum prazo com o MPF para encontrar outro local adequado e próximo, até para reforçar nossa estratégia de valorização do Centro Histórico”, explicou.

Porto destacou que muitos imóveis do Centro Histórico são tombados pelo Iphan, exigindo autorizações específicas. Após negociações, a Procuradoria conseguiu um acordo de 18 meses para efetivar a mudança.

“O prefeito fez tudo o que estava ao seu alcance para acelerar essa transição. Tenho certeza de que, no início do próximo ano, ele já estará bem instalado no novo espaço”, afirmou.

Parceria da Procuradoria com TJ-BA

Durante a entrevista, o procurador-geral chamou atenção para o volume de demandas jurídicas da capital baiana. A Procuradoria conta hoje com cerca de 90 procuradores, responsáveis pela área fiscal e por todos os processos administrativos da administração direta e indireta.

Apenas na área fiscal, até 2023, Salvador acumulava meio milhão de execuções fiscais — sem contar ações de outras áreas e atividades de assessoria. Mensalmente, o município recebe 20 mil intimações, o que sobrecarregava tanto a Procuradoria quanto o Tribunal de Justiça da Bahia.

Para enfrentar o volume, Salvador firmou — pioneiramente — um acordo com o CNJ e com o TJ-BA para retirar do Judiciário ações de pequeno valor, levando esses casos para outras esferas de negociação, como transações e negativação de devedores.

A estratégia deu resultado: em dois anos, o município reduziu 50% do número de ações e aumentou a arrecadação em 88%. Segundo Porto, isso foi possível com o uso de tecnologia, incluindo robôs que analisaram processos para identificar quais poderiam ser resolvidos por vias alternativas.

“É um trabalho difícil, mas necessário. A cidade só tem autonomia se consegue arrecadar. Nosso papel é evitar a sonegação fiscal e garantir justiça tributária — quando um não paga, todo o mercado é afetado”, afirmou.

Responsabilidade fiscal

Porto destacou ainda a importância da Lei de Responsabilidade Fiscal, que, segundo ele, mudou profundamente a gestão pública.

Anos atrás, Salvador possuía quase R$ 4 bilhões em dívidas de curto prazo e estava impedida de receber qualquer tipo de financiamento nacional ou internacional. A reestruturação fiscal permitiu à cidade recuperar a capacidade de contratar novas operações financeiras.

Com isso, projetos estruturantes foram viabilizados, como o Salvador Capital Afro, financiado pelo Banco Mundial (BIRD).

“O superávit primário não é só um selo. Ele melhora a taxa de juros dos empréstimos, atrai mais empresas para as licitações e aumenta a competitividade. É por isso que Salvador passou a fazer mais e melhor”, disse.

Papel da Procuradoria

Porto definiu a Procuradoria como “o advogado da cidade”, responsável por contratos, pareceres, defesa judicial, políticas públicas e todo o assessoramento jurídico à prefeitura e às secretarias.

É um trabalho dividido em duas grandes áreas:

• Consultiva – que cuida dos litígios e processos judiciais;

• Executiva/Assessoria – que orienta o prefeito e os secretários na implementação de políticas públicas.

“Grande parte do nosso trabalho é silencioso, mas é nele que buscamos soluções para a cidade”, concluiu.

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