Estatuto dos Filhos de Gandhy deverá incluir homens trans, determina MP

Um acordo firmado entre o Ministério Público da Bahia (MP-BA) e o Afoxé Filhos de Gandhy garante a inclusão de homens transexuais nos desfiles do tradicional bloco. A associação também se comprometeu a retirar do seu estatuto a cláusula que restringia a participação apenas a pessoas do sexo masculino cisgênero.

A medida é resultado de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado na última segunda-feira (30), após o episódio ocorrido no Carnaval deste ano, quando associados receberam um comunicado informando que apenas homens cis poderiam integrar o bloco. A decisão gerou ampla repercussão negativa.

No mesmo dia, a diretoria dos Filhos de Gandhy voltou atrás e publicou uma nota afirmando: "Estamos sempre dispostos ao diálogo respeitoso e à reflexão sobre como manter nossas tradições vivas, ao mesmo tempo em que acolhemos as discussões da sociedade".

Apesar do recuo, o MP-BA instaurou inquérito para apurar possível prática de transfobia. Segundo o Estatuto Social do bloco, até então, apenas pessoas do sexo masculino, cisgênero, podiam se associar.

Com o novo acordo, a associação deverá:

- Alterar o estatuto para excluir o critério de cisgeneridade;

- Publicar em seu site e redes sociais uma nota pública informando que homens trans são bem-vindos no afoxé.

O Ministério Público afirmou que a medida representa um avanço na promoção da igualdade e no combate à discriminação, especialmente em espaços culturais tradicionais como o dos Filhos de Gandhy.

Leia a nota do MP-BA na íntegra:

O Ministério Público do Estado da Bahia, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos da População LGBTI+ e Combate à LGBTfobia, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Associação Afoxé Filhos de Gandhy na segunda-feira, dia 30, para garantir a supressão de cláusulas discriminatórias no estatuto social da entidade. O Afoxé se comprometeu a excluir a cláusula que restringe a participação no bloco carnavalesco às pessoas do sexo masculino cisgênero. Com isso, explica a promotora de Justiça Márcia Teixeira, será garantida a inclusão de homens independente da sua identidade de gênero no bloco.

O acordo foi feito após denúncias e manifestações públicas relatando que homens trans estavam sendo impedidos de participar dos desfiles do bloco, com base em uma regra do estatuto que limitava a participação a pessoas do sexo masculino cisgênero. No TAC, a associação se comprometeu a promover a alteração e divulgar em suas redes sociais e site uma nota pública afirmando que homens trans são bem-vindos no Afoxé Filhos de Gandhy.

Como forma de reparação social, a associação irá doar R$ 10 mil ao Coletivo Mães da Resistência, que atua na defesa de familiares de pessoas LGBTI+ vítimas de violência. O valor será revertido para projetos voltados a homens trans. O Afoxé Filhos de Gandhy será responsável ainda pela produção de até 400 camisas para o Instituto Brasileiro de Transmasculinidades (Ibrat).

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