Clínica psiquiátrica de Salvador se pronuncia após ação do MPBA

A clínica psiquiátrica Bom Viver, localizada em Salvador, se pronunciou após o Ministério Público do Estado da Bahia ajuizar, no último dia 26, uma ação civil pública em razão de irregularidades na segurança da unidade, como a ausência do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e a inexistência de sistemas básicos de prevenção e combate a incêndio.

Em nota, a clínica informou que foi surpreendida pela repercussão da notícia sobre a ação do MPBA e afirmou que não existe qualquer ação penal em curso relacionada às denúncias de negligência assistencial, incluindo supostos maus-tratos.

“Ao longo de mais de seis décadas de serviços prestados na área da saúde mental, sempre atuamos com respeito a todos os pacientes e suas famílias, não havendo qualquer histórico de responsabilização por negligência na atuação do Grupo Bom Viver”, informou a instituição.

A clínica acrescentou ainda que o alvará de funcionamento emitido pela Vigilância Sanitária está vigente e assegura que a instituição está em conformidade com todas as determinações legais. Além disso, informou que já apresentou o projeto necessário para atender às novas exigências do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia.

“As poucas adequações necessárias aguardam apenas a conclusão do processo administrativo junto ao órgão, para que se possa dar início à execução das obras”, concluiu a nota.

Relembre o caso

De acordo com a promotora de Justiça Joseane Suzart, autora da ação, o Corpo de Bombeiros Militar da Bahia realizou vistoria no estabelecimento e identificou inexistência de sistemas básicos de prevenção e combate a incêndio, como detecção e alarme de incêndio, sinalização de emergência, hidrantes, mangotinhos e chuveiros automáticos, além de falhas em saídas de emergência e na organização do plano de evacuação.

Além disso, a Diretoria de Vigilância Sanitária e Ambiental do Estado da Bahia (Divisa) também constatou problemas durante a inspeção sanitária, incluindo subdimensionamento da equipe de técnicos e enfermeiros. O relatório aponta ainda ausência de desfibrilador no carro de emergência da sala de observação e falhas no Núcleo de Segurança do Paciente, como a inexistência de protocolos assistenciais formalizados e a falta de identificação adequada de pacientes e leitos.

Veja nota da clínica psiquiátrica de Salvador na íntegra

"O Grupo Bom Viver foi surpreendido, nesta quarta-feira (28), pela repercussão de uma notícia publicada no site do Ministério Público da Bahia – e divulgada por diversos veículos de comunicação – informando o ajuizamento de uma ação civil pública com acusações graves e infundadas. Em respeito aos pacientes e familiares, a instituição vem a público prestar os devidos esclarecimentos.

Informamos que não fomos notificados para esclarecer a veracidade destas informações publicadas. Vale destacar que não existe qualquer ação penal em curso no que diz respeito às injustas denúncias de negligência assistencial, inclusive de maus-tratos.

Registramos também que o alvará de funcionamento emitido pela Vigilância Sanitária está vigente e assegura que a instituição está em conformidade com todas as determinações legais. Além disso, já apresentamos projeto para atender a todas as novas exigências do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia, e as poucas adequações necessárias aguardam apenas a conclusão do processo administrativo junto ao órgão, para que se possa dar início à execução das obras.

Ao longo de mais de seis décadas de serviços prestados na área saúde mental, sempre atuamos com respeito a todos os pacientes e suas famílias, não havendo qualquer histórico de responsabilização por negligência na atuação do Grupo Bom Viver. Todas as abordagens da equipe multiprofissional são realizadas em conformidade com a legislação em vigor e com as normas dos Conselhos Profissionais aplicáveis à instituição.

Em especial, gostaríamos de tranquilizar as famílias dos nossos pacientes, reiterando nosso compromisso de décadas com a qualidade dos nossos serviços e o conforto e segurança das nossas instalações. Aproveitamos a oportunidade para convidar toda a sociedade baiana ao diálogo sobre o tratamento em saúde mental, cercado de tabus que dificultam o entendimento dos transtornos e do correto acolhimento das pessoas que enfrentam esses desafios.

Como de costume, seguiremos à disposição de todos os órgãos competentes para quaisquer esclarecimentos, e apresentaremos as devidas comprovações perante a Justiça quando solicitado."

Outras ações do MPBA

A cantora Ivete Sangalo passou a ser alvo de uma manifestação formal encaminhada ao Ministério Público da Bahia (MP-BA). A música aposta de Ivete para o Carnaval motiva denúncia ao MP-BA, isso após apresentar em um show o hit ao lado de uma criança no palco.

A denúncia, que pode ser protocolada por qualquer cidadão junto ao MP-BA, argumenta que a letra da canção "possuiria conteúdo considerado impróprio para a faixa etária da menor".

Imagens que circulam nas redes sociais mostram Ivete convidando a criança para cantar e dançar a música durante a apresentação, realizada em Salvador, onde a artista participava como convidada.

Em nota, o Ministério Público da Bahia se pronunciou sobre o caso: "O Ministério Público do Estado da Bahia informa que recebeu notícia de fato sobre o caso e está apurando a situação. Informamos que o MPBA apura quaisquer questões envolvendo os direitos de crianças e adolescentes. Esses procedimentos, conforme dispositivos legais, tramitam sob sigilo por envolver menores de 18 anos de idade."

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