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Caso Davi Fiúza: sete policiais militares acusados pela morte de adolescente vão a júri popular em Salvador

Sete policiais militares acusados pela morte e desaparecimento de adolescente no Caso Davi Fiúza serão julgados pelo Tribunal do Júri

Por Victor Hernandes.

Sete policiais militares acusados de envolvimento na morte e no desaparecimento de Davi Fiúza Santos, de 16 anos, serão submetidos a júri popular em Salvador. O adolescente foi visto pela última vez em outubro de 2014, após uma abordagem policial na localidade de Vila Verde, na Estrada Velha do Aeroporto.

Caso Davi Fiúza, adolescente desaparecido após abordagem policial em Salvador, em outubro de 2014

A decisão da Justiça determina que os agentes sejam julgados pelo Tribunal do Júri. A sessão deve ocorrer no Fórum Ruy Barbosa, no bairro de Nazaré, mas ainda não tem data definida. Os policiais militares acusados são Moacir Amaral Santiago, Joseval Queiroz da Silva, Genaro Coutinho da Silva, Tamires dos Santos Sobreira, Sidnei de Araújo dos Humildes, George Humberto da Silva Moreira e Ednei da Silva Simões.

A decisão judicial considerou as alegações finais e reconheceu a existência de prova da materialidade e de indícios suficientes de autoria para que os acusados sejam submetidos ao julgamento popular.

De acordo com a acusação, Davi foi abordado durante uma operação policial realizada em 24 de outubro de 2014, em Vila Verde. Conforme a denúncia, o adolescente foi rendido e colocado em um veículo utilizado pelos policiais. Desde então, ele não foi mais visto.

Na decisão, o magistrado também reconheceu as qualificadoras do motivo torpe e do recurso que dificultou a defesa da vítima. Esses pontos serão analisados pelos jurados durante o julgamento.

Relembre o histórico do Caso Davi Fiúza e as decisões da Justiça

A definição de que os policiais serão levados a júri popular ocorre após uma audiência relacionada ao caso ter sido suspensa pela segunda vez. O adiamento aconteceu devido à impossibilidade de notificar todos os policiais militares suspeitos de envolvimento no desaparecimento do adolescente. A audiência havia sido inicialmente marcada para 31 de agosto de 2024, mas foi adiada pouco depois do início por causa da ausência da principal testemunha de acusação, que estava sob proteção do Estado. 

Na ocasião, a falta de escolta para garantir a presença da testemunha foi criticada por organizações como a Anistia Internacional Brasil, que apontaram a morosidade e os obstáculos enfrentados pela família na busca por justiça.

Em 2018, o Ministério Público da Bahia denunciou sete policiais militares por sequestro e cárcere privado no caso. Entre os investigados estavam os sargentos Joseval Queiroz da Silva e Genaro Coutinho da Silva; os soldados Moacir Amaral Santiago, Tamires dos Santos Sobreira, Sidnei de Araújo Humildes e Ednei da Silva Simões; além do tenente George Humberto da Silva Moreira, que, na época do desaparecimento, era soldado.

A denúncia foi recebida pela Justiça Militar, e o processo também passou a tramitar nesse âmbito.

STJ negou pedido de liminar apresentado pela defesa dos policiais

Em 2024, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou um pedido de liminar apresentado pela Defensoria Pública do Estado da Bahia em favor de cinco policiais militares suspeitos de envolvimento no desaparecimento do adolescente.

Genaro Coutinho da Silva, Sidnei de Araújo Humildes, Ednei da Silva Simões, Tamires dos Santos Sobreira e George Humberto da Silva Moreira foram denunciados por suposto envolvimento em sequestro e cárcere privado.

A defesa dos policiais solicitou que o caso não fosse levado a júri popular e que a competência da Justiça Militar fosse mantida. Os advogados alegaram constrangimento ilegal e questionaram a competência da Justiça comum para declarar a morte presumida da vítima sem uma decretação prévia de ausência. Também apontaram suposta falta de provas suficientes para transferir o processo à Vara do Tribunal do Júri.

O vice-presidente do STJ, ministro Og Fernandes, que estava no exercício da presidência da Corte, negou a liminar.

Segundo o magistrado, o Tribunal de Justiça da Bahia apresentou fundamentação suficiente tanto sobre a possibilidade de declaração de morte presumida sem declaração prévia de ausência quanto sobre a existência de indícios considerados suficientes para o prosseguimento da ação penal.

Caso Davi Fiúza: sete policiais militares acusados pelo desaparecimento e pela morte do adolescente serão julgados pelo Tribunal do Júri, em Salvador

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