Governo notifica plataformas para retirar conteúdos sobre vape

O Ministério da Justiça e da Segurança Pública notificou, nesta terça-feira (19), plataformas digitais como YouTube, Facebook, Instagram e sites de e-commerce, entre eles o Mercado Livre, para excluir conteúdos e ofertas de cigarros eletrônicos. O prazo para cumprimento da medida é de 48 horas.

A determinação tem como objetivo coibir novas publicações sobre os chamados vapes, cuja comercialização é proibida no Brasil. O secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, afirmou: “O compromisso do governo é garantir que a legislação brasileira seja cumprida no ambiente on-line e que práticas ilícitas não coloquem em risco a população”.

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Além da remoção do material considerado irregular, as empresas notificadas deverão apresentar, em até 10 dias úteis, um relatório de providências, contendo registros das exclusões e informações sobre novos mecanismos de controle. O não cumprimento poderá resultar em medidas administrativas e encaminhamento do caso às autoridades competentes.

No caso do YouTube, a pasta solicitou esclarecimentos sobre a alegação de que vídeos de promoção ou instruções de compra de cigarros eletrônicos poderiam permanecer na plataforma com restrição etária para maiores de 18 anos. O governo argumenta que a legislação não autoriza publicidade de produto proibido, ainda que sujeita a restrições de idade.

“A idade declarada não legaliza um produto proibido ou permite sua propaganda. Estamos trabalhando com base em evidências, integração com órgãos de saúde e cooperação internacional para reduzir a exposição do público a riscos e a práticas ilícitas”, declarou o secretário-executivo do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), Andrey Corrêa.

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