Justiça suspende processos seletivos feitos pela Prefeitura de Poções

A Justiça baiana determinou a suspensão imediata dos processos seletivos simplificados promovidos pela Prefeitura de Poções, cidade que fica na região sudoeste. A decisão atende à ação movida pelo promotor Ruano Leite, do Ministério Público (MPBA), que apontou irregularidades nos editais de nº 01/2025, 02/2025 e 03/2025.

Além da suspensão dos processos seletivos, a Justiça determinou que o Município nomeie os candidatos aprovados no concurso, respeitando os limites de vagas previstas em lei. Os selecionados vão atuar nas seguintes funções: 

- Assistente social, psicólogo, facilitador social, fisioterapeuta, técnico em enfermagem, auxiliar de saúde bucal, professor fundamental I, professor fundamental II de educação física, matemática e inglês, e motorista D e E.

A Prefeitura de Poções deverá divulgar a suspensão dos processos seletivos no diário oficial do município, no site da Prefeitura e em outros meios de comunicação, garantindo ampla publicidade à decisão judicial. Em caso descumprimento da decisão, a gestão municipal deve pagar R$ 100 mil de multa diária até o efetivo cumprimento.

Na ação, o MPBA argumentou que os processos seletivos contrariavam o artigo 37 da Constituição Federal, que exige a realização de concurso público para o provimento de cargos efetivos. Segundo o promotor de Justiça, a Prefeitura de Poções tem adotado, há pelo menos duas décadas, práticas de contratações temporárias e terceirizações ilícitas, desconsiderando as exigências legais.