Governo da Bahia e MP firmam acordo para regularizar transporte intermunicipal

Representantes do Ministério Público estadual e do Governo da Bahia assinaram um Tero de Ajustamento de Conduta (TAC) nesta segunda-feira (2), para regularizar os serviços de transporte intermunicipal de passageiros no estado.

A assinatura do documento aconteceu durante audiência na sede do MPBA e contou com mediação da Associação das Empresas de Transporte Coletivo Rodoviário do Estado da Bahia e atuação da Procuradoria Geral do Estado (PGE), para garantir a segurança jurídica do processo.

O acordo estabelece as condições para a continuidade dos serviços prestados pelas empresas de transporte intermunicipal até a realização da licitação que vai definir as novas concessões. Segundo a PGE, a medida é um marco para o setor, garantindo maior segurança jurídica e eficiência na prestação dos serviços essenciais aos cidadãos baianos.

A audiência foi conduzida pelos promotores Rita Tourinho e Luciano Taques Ghignone. Estiveram presentes o Secretário da Seinfra, em exercício, Pedro César Gaspar Dórea, a Procuradora Geral Adjunta para Assuntos Jurídicos, Patrícia Saback, e o Procurador do Estado João Luiz Resende Lamego. Também participaram o Diretor Executivo da Agerba, Carlos Henrique Azevedo Martins, e o presidente da ABEMTRO, Décio Sampaio Barros, acompanhado da advogada Ana Luzia Dória Velanes.

Patrícia Saback destacou que "o TAC reforça o compromisso das instituições envolvidas com a transparência e a qualidade no transporte público, consolidando o diálogo como ferramenta essencial para a construção de soluções eficazes".

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