Dez barragens irregulares na Bahia são denunciadas pelo MP por causarem seca de rio

O Ministério Público da Bahia (MP) encontrou dez barragens de acumulação de água locais por irregularidades detectadas durante inspeções do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) e da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) na Bacia do Rio do Salitre. O Município de Várzea Nova e oito responsáveis foram acionados pelo MP.

Segundo o promotor de Justiça Pablo Almeida, foi constatado que as barragens não têm licenciamento ambiental e não garantem o fluxo hídrico à jusante, após o barramento, para garantia ambiental do rio vivo. Em outras palavras, as estruturas estão impedindo a continuidade do leito natural do curso do rio, fazendo com que a água não chegue mais onde chegava.

Uma obra como essa, que modifica uma reserva natural, só pode ser feita após um licenciamento ambiental ou outorga de intervenção em recurso hídrico. Na ação, Pablo Almeida informa que as inspeções revelaram a acumulação de impactos sinérgicos que acabaram matando o Rio do Salitre, um afluente do Rio São Francisco. 

“Agora, o rio pede socorro e é considerado um dos cursos hídricos mais degradados do estado, não correndo ininterruptamente desde a década de 1980”, frisa. 

O promotor enfatizou que a situação atual do rio só chegou a este ponto pela falta do licenciamento e da tolerância com a implantação das barragens, construídas sob o argumento da necessidade de combate à seca. “Na prática, não se resolveu, minimamente, a situação do combate à seca, sendo que, ao contrário, se levou o Rio Salitre à morte. Isto porque naquelas barragens pertencentes ao Poder Público, contempladas por programa de caráter social e de combate à pobreza, o Inema entendia que seria dispensável a licença ambiental”, conclui Pablo Almeida. 

O MP pede que Inema exija dos responsáveis a apresentação, no prazo máximo de 90 dias, de um requerimento de Licenciamento Ambiental de Regularização, também chamado de licenciamento corretivo, para as barragens sob sua responsabilidade. Além disso, que exija os planos ambientais de conservação/recuperação e uso do entorno do reservatório e definição exata da poligonal da Área de Proteção Ambiental (APP) das barragens, com o cadastramento de todos os proprietários, propriedades e posses no entorno das dez estruturas, os dados às propriedades e posses rurais, cadastramento preciso das áreas que precisam de recuperação ambiental, das áreas de APP e Reserva Legal. 

O órgão requer ainda que o Inema seja obrigado a exigir dos proprietários a apresentação dos programas de Regularização Ambiental e de Recuperação Área Degradada para cada uma das áreas. O promotor também solicita que Inema vistorie, no prazo máximo de 90 dias, todas as posses ou propriedades rurais, para que o uso da água das barragens seja regularizado pela Embasa. 

Outro pedido é que o Inema seja obrigado a apresentar, no prazo máximo de 90 dias, cronograma físico, de no máximo dez anos, e financeiro, de não menos que R$ 10 milhões, de implementação do Plano da Bacia do Salitre no Município de Várzea Nova, com previsão de início de ações em campo no máximo até janeiro de 2023.

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