ÚLTIMO RECURSO: Por dia, Defensoria Pública recebe cinco casos de pacientes que vão à Justiça para ter acesso a serviços médicos

O pai de M.V.R. está internado há 25 dias numa Unidade de Pronto Atendimento em Salvador. Segundo o rapaz, o senhor, de 65 anos, deu entrada com sintomas de hipertensão e diabetes descompensadas. Pouco menos de três semanas depois, não conseguia mais andar.

O jovem, que pediu para não ser identificado por temer represálias, acredita que o centro de saúde vem sendo negligente com o seu pai. E acredita em erro médico. ?Ele deu entrada no hospital e estava se recuperando bem. Ia todos os dias visitar ele e estava confiante na sua recuperação. Agora tudo o que eu quero é tirar ele de lá. Não confio mais no serviço da UPA?, contou.

A solução do jovem foi a mesma de muitos diante de um problema que não conseguem resolver nas clínicas e salas de espera: ir para a Justiça.

M.V.R tenta fazer com que seu pai seja operado o mais rápido possível. Quer também fazer com que o médico responsável pela cirurgia seja condenado pelo erro.

JUDICIALIZAÇÃO

A judicialização da saúde vem se tornando uma prática comum para conseguir acesso a serviços de saúde na Bahia. Somente no último ano, a Defensoria Pública do Estado da Bahia atendeu 1832 casos relacionados ao tema. Isso representa cinco casos a cada dia do ano. Destes, a maior demanda é por transferência hospitalar, com 35% dos casos (633).

Para Paula Pereira de Almeida, defensora pública da Especializada Cível e Fazenda Pública, o papel da judicialização da saúde pode ser analisado por dois vieses. Segundo a defensora, da mesma forma que os processos judiciais podem refletir na melhoria das políticas públicas de saúde, as mesmas podem impactar diretamente no orçamento da esfera responsável (Município, Estado ou União).

?As pessoas vêm à defensoria quando já passaram pelos postos ou outras unidades de saúde e ouvem que não há vaga para uma especialidade ou atendimento. A maior demanda é para transferência hospitalar, geralmente quando algum parente da pessoa está internado em uma UPA e precisa de transferência para algum hospital que forneça um suporte maior?, explicou Paula.

DEMANDAS

Segundo a defensora, os pedidos de exames (19%), medicamentos (16%) e cirurgias (15%) também encabeçam a lista. Os medicamentos mais solicitados são os que não estão incluídos na lista do SUS, ou os estão incluídos mas encontram-se em falta por não haver licitação para obtenção dos mesmos ou por falta de orçamento.

?Muitas vezes a judicialização é necessária. Depois de muitas reuniões e pressão por parte da Defensoria com a Secretaria Estadual de Saúde, o órgão viu que era necessário criar uma política de saúde melhor que a atuante?, indica a defensora.

?Por exemplo, o SUS não disponibilizava o medicamento Ranibizumabe, que é utilizado para o tratamento da degeneração macular neovascular, mas, a partir de ações ajuizadas pela defensoria foi possível incluir ele na lista. Outro caso é do Sildenafil (Viagra) que também é usado para tratar pacientes com hipertensão pulmonar. Ele estava na lista do Estado, mas ficou suspenso por cerca de 6 meses, no ano passado. Acredito que se não fosse pela intervenção da justiça, ele permaneceria muito mais tempo sem disponibilidade?, apontou Paula.

ACORDO

A defensora acredita também que, quando possível, resolver o problema de forma extrajudicial é bem mais prático para todos os envolvidos. Segundo ela, o custo do serviço de saúde com a judicialização fica muito maior porque promove uma quebra na obrigatoriedade da licitação, que pode levar ao aumento dos preços dos produtos.

?É sempre bom tentar resolver sem precisar levar ao judiciário, mas toda a ação individual de forma reiterada acaba pressionando o Estado e Município a fornecer aquele tipo de tratamento médico?, informou a servidora.

O Aratu Online procurou a Secretaria de Saúde do Estado para falar sobre o assunto. Eles pediram mais tempo hábil para estudar o caso e emitir uma posição. Já a Saúde municipal foi contactada por e-mail, mas até a publicação desta reportagem não respondeu a solicitação.