Tribunal Regional Federal derruba decisão da Justiça que afastou diretoria da Aneel e da ONS por apagão no Amapá

O Tribunal Regional Federal da 1º Região (TRF1) derrubou, a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), a decisão da Justiça Federal do Amapá, que havia afastado a atual diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e dos diretores do Operador Nacional do Sistema (ONS). A decisão foi tomada nesta sexta-feira (20/11).

 

O motivo do pedido de afastamento, que teria validade de 30 dias, foi por conta do apagão que aconteceu no estado Amapá. Ao reverter a determinação, o presidente do TRF1 reconheceu que medida determinada pela primeira instância era interferência indevida do Poder Judiciário sobre o Poder Executivo, conforme defendeu a AGU em pedido de suspensão liminar. 

No pedido de liminar, a Advocacia-Geral argumentou que a suspensão dos membros da ANEEL e do ONS só seria possível, juridicamente, em situações nas quais a manutenção do agente público fosse nociva à instrução de processo de ação de improbidade, o que não é o caso. A AGU alegou ainda que o afastamento da diretoria representaria medida extrema a instabilizar completamente a organização e o funcionamento da Aneel e do Operador Nacional do Sistema, especialmente na atual situação do Amapá.

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