Teto para reajuste de medicamentos será divulgado nesta segunda-feira

Nesta segunda-feira (31), a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) divulga a relação com o novo limite de preços para medicamentos comercializados em farmácias e drogarias. A Lei no 10.742, que regulamenta o setor farmacêutico, estabelece o aumento anual dos medicamentos.

No entanto, isso não implica um aumento automático dos preços em vigor, mas sim um limite máximo para o reajuste. Os fornecedores - farmacêuticos, distribuidores e varejistas - são responsáveis por estabelecer o preço de cada produto disponibilizado para venda, observando o limite legal estabelecido e suas táticas frente à concorrência.

O conselho de ministros da CMED considera fatores como a inflação dos últimos 12 meses, calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a eficiência das indústrias farmacêuticas, além de custos que não são refletidos pela inflação, como o câmbio e a conta de energia elétrica, além da concorrência de mercado.

Por exemplo, em 2024, houve um aumento anual de 4,5% no custo dos medicamentos, o que corresponde ao índice de inflação do período anterior. O site da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) disponibiliza a relação dos preços máximos que os produtos podem ser comercializados.

Se o cliente identificar problemas, pode recorrer aos órgãos de proteção ao consumidor, como os Procons e a plataforma consumidor.gov.br. Pode-se também fazer uma denúncia diretamente à CMED, utilizando o formulário disponível no site da Anvisa.

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