Senado cria "Frente Parlamentar pelo Controle de Armas e Munições" para novos projetos de compras de armamentos
Apesar do nome, a Frente Parlamentar pode ter como integrantes não apenas parlamentares, mas também instituições, organizações sociais, entidades da sociedade civil e instituições policiais e militares interessadas.
ilustrativa/PexelsFoi publicada nesta quinta-feira (14/4) no Diário Oficial da União a promulgação da Resolução do Senado Federal nº 14, de 2021, que institui a Frente Parlamentar pelo Controle de Armas e Munições, pela Paz e pela Vida (FP-Controle). A ideia é ter um grupo que discuta e apresente novas leis relacionadas a compra e venda de armamentos.
Segundo a resolução, assinado pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), “o grupo tem como finalidade promover amplo debate sobre controle de armas e munições no âmbito do Congresso Nacional e formular, aprimorar e apresentar proposições que tratem de providências direcionadas ao controle de armas e munições e ao regulamento das limitações de autorizações para compra, transporte, porte, uso e registro de armas de fogo”.
Apesar do nome, a Frente Parlamentar pode ter como integrantes não apenas parlamentares, mas também instituições, organizações sociais, entidades da sociedade civil e instituições policiais e militares interessadas. A ideia é promover e difundir, por todos os meios de comunicação social, a conscientização dos benefícios sociais gerados pelo controle de armas e munições.
“A FP-Controle reger-se-á pelas disposições do Regimento Interno do Senado Federal aplicáveis ao seu funcionamento, por regulamento interno e pelas demais disposições legais incidentes, sendo suas deliberações tomadas pela maioria absoluta de sua composição", define a resolução.
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