Reforma tributária muda receita bruta de motoristas de aplicativo

A reforma tributária que altera a regulamentação do Imposto sobre o Valor Adicionado (IVA) teve um importante ajuste em seu relatório, visando beneficiar motoristas de aplicativo. A alteração define que a receita bruta desses profissionais será calculada como 25% do valor bruto recebido mensalmente, o que pode isentá-los da cobrança do futuro imposto.

A mudança, proposta pelo relator do projeto, senador Eduardo Braga (MDB-AM), suaviza a definição de "nanoempreendedor", que estava presente na versão anterior do projeto, aprovada pela Câmara dos Deputados. Nessa versão, a isenção do IVA era concedida apenas a autônomos com receita inferior a 50% do teto de adesão ao regime do Microempreendedor Individual (MEI), atualmente de R$ 81 mil por ano (aproximadamente R$ 6.750 mensais).

Com a emenda, a nova fórmula considera que motoristas de aplicativo podem ser isentos mesmo com uma receita mensal bruta superior ao limite anterior, caso a renda total seja equivalente a 25% do valor recebido no mês. 

+Câmara deve votar orçamento de Salvador para 2025 na próxima semana; entenda

Para muitos motoristas, como apontado por uma pesquisa recente do aplicativo StopClub, que revelou que a média de faturamento mensal de motoristas em São Paulo é de R$ 6,5 mil e de R$ 6 mil no Rio de Janeiro, essa mudança pode facilitar o acesso à isenção tributária.

O relatório do projeto foi apresentado nesta segunda-feira, 9, e recebeu 1.998 sugestões de emendas. O parecer será lido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta terça-feira (10) e deverá ser votado na quarta-feira (11). Caso a votação ocorra ainda na parte da manhã, o plenário do Senado poderá discutir e votar o projeto no mesmo dia.

Com informações da Agência Brasil