Parque de diversões no bairro da Ribeira é interditado por agentes da Sucom

Um parque de diversões instalado no Largo do Papagaio, na Ribeira, foi interditado por Agentes da Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom). Segundo o órgão, a interdição foi feita pois o local não possui a devida licença do órgão. O flagrante foi feito durante operação de ordenamento na Cidade Baixa, na manhã desta terça-feira (11). Na ocasião, dois lava-jatos também foram interditados, por não possuir alvará e um foi removido por ocupar área pública, no bairro de Caminho de Areia.

As medidas são respaldadas no artigo 8º do Código de Polícia Administrativo, que estabelece que, para funcionar, os estabelecimentos comerciais, industriais, de crédito, seguro, capitalização, religioso, de prestação de serviço de qualquer natureza, profissional ou não, e as empresas, em geral, dependem de alvará ou autorização de funcionamento.

Fiscais da Sucom ainda removeram uma faixa de publicidade e dois cavaletes que estavam em área pública. O Decreto 12.642/00 dispõe que a colocação de quaisquer anúncio ou engenho publicitário, ainda que localizado em áreas de domínio privado, fica sujeito à liberação, pela Sucom, do alvará de autorização e pagamento das respectivas taxas.