HORA CHEIA: Por que alguns estacionamentos de Salvador não têm tolerância e cobram mais caro?

14/06/2017 14h10Atualizado em: 14/06/2017 14h12

Reprodução/Pexels

10Em cidades grandes, com muito fluxo de automóveis, estacionamentos tornaram-se uma verdadeira máquina de lucro. Em Salvador, não é diferente. Como parar o carro em locais inadequados gera multa e apreensão do veículo, os motoristas recorrem a estabelecimentos privativos, que podem custar até R$ 20, a hora, acrescido de um valor a parte para o tempo adicional.

Em 2011, foi sancionada lei municipal Nº 8055, que contemplava, dentre outros quesitos, uma tolerância de 15 minutos e a cobrança fracionada da hora, por parte dos estacionamentos. Ou seja, havia um valor proporcional ao tempo de parada. Contudo, em agosto de 2013, o juiz Ruy Eduardo Almeida Britto, da 6ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, suspendeu a eficácia da lei, alegando sua inconstitucionalidade.

Em entrevista ao Aratu Online, o juiz Erico Vieira, da 3ª Vara Cível e Comercial de Salvador, explicou que, segundo a Constituição Brasileira, o poder público não pode interferir na propriedade privada. Mas, em casos de constatação de abusividade, a prática pode ser, sim, denunciada.

“Depois que a lei ‘caiu’, percebe-se um aumento considerável do valor dos estacionamentos privados. O ideal seria que o poder público invocasse a função social da propriedade para regulamentar essas cobranças”, disse Vieira, que deu como exemplo o Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE), o qual já faz essa regulamentação.

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Na opinião do juiz, esse tipo de abuso deveria ser combatido principalmente em locais de grande circulação de pessoas e veículos, como aeroportos e a rodoviárias. Contudo, não é isso que acontece na prática. O estacionamento do Aeroporto Internacional de Salvador – Deputado Luís Eduardo Magalhães, por exemplo, coordenado pela empresa Estapar, cobra R$ 12 na primeira hora, contada de forma fracionada apenas nos primeiros 15 minutos, e depois a “hora cheia”.

Além disso, são cobrados valores adicionais pelo tempo acrescido. Se uma pessoa ficar dez minutos no espaço, então, já tem que pagar R$ 9,60. Antes de a lei ser “derrubada”, ela não pagaria, por estar dentro de uma tolerância. O Aratu Online procurou a assessoria da Estapar para saber os motivos do preço alto, mas não obteve retorno, até a publicação desta matéria.

Rodoviária de Salvador | Foto: Divulgação

Na rodoviária da capital baiana acontece algo semelhante. Se o motorista entrou no estacionamento, mesmo que por um minuto, já desembolsará R$ 7. Para a psicóloga Lorena Alves, de 26 anos, que costuma pegar os avós no local, quando eles vêm do interior, o valor é “absurdo”.

Ela acredita que o transtorno recorrente em frente ao estabelecimento poderia ser evitado, caso houvesse uma tolerância mínima de tempo e a taxa cobrada fosse menor. “As pessoas que vão despachar ou buscar passageiros preferem ficar naquela ‘confusão’ do que pagar sete reais”, afirmou Lorena.

EM TEMPO

Em fevereiro deste ano, o Ministério Público estadual (MP-BA) autuou a Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turístico Ltda. (Sinart), responsável pela gestão do estabelecimento. O motivo foi justamente a cobrança abusiva do estacionamento.

A ação também apontou irregularidades na cobrança de R$ 20 realizada pela empresa no estacionamento Bahia Park Tricenter, na Pituba, a consumidores que perderam seus tickets. O MP pediu à Justiça a concessão de liminar determinando que a Sinart cobrasse apenas 10% do valor da hora, como penalidade aos motoristas que perderem o cartão. Além disso, o MP solicitou a tolerância mínima de 15 minutos e o ressarcimento por danos materiais e morais causados aos usuários.

O Aratu Online entrou em contato com a Sinart, que ficou de dar um retorno sobre a situação da rodoviária. Mas até a publicação desta reportagem não respondeu sobre o assunto.

À MODA ‘ANTIGA’

Os principais shoppings de Salvador só passaram a cobrar pelo estacionamento em 2015, o que divergiu a opinião dos soteropolitanos, na época. Enquanto uns apoiavam a decisão, sob a ideia de que evitaria que não-clientes estacionassem ali. Já outros se manifestaram contra. Foi o que aconteceu com a administradora Luana Andrade, de 26 anos. Ela diz se sentir “lesada” por pagar o estacionamento mesmo quando consome algo no shopping.

Para tentar manter os clientes, os empreendimentos, por sua vez, buscam alternativas que favoreçam os consumidores de alguma forma, como estipular uma tolerância mínima de 30 minutos, mesmo com a queda da lei, há quase quatro anos. Outra iniciativa dos shoppings é oferecer ‘promoções’, muitas vezes em parcerias com as próprias lojas do local. Assim, em troca de determinada compra, é garantida a isenção da taxa de estacionamento.

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