Relator da Opera&ccedil;&atilde;o Faroeste no Superior Tribunal de Justi&ccedil;a (STJ), o ministro Og Fernandes determinou a revoga&ccedil;&atilde;o da pris&atilde;o preventiva do &ldquo;quase-c&ocirc;nsul&rdquo; de Guin&eacute; Bissau, Adailton Maturino. A decis&atilde;o foi assinada na &uacute;ltima quarta-feira (20/10)&nbsp;e&nbsp;divulgada nesta sexta (22/10), mas n&atilde;o significa que o investigado ser&aacute; solto imediatamente.

O ministro negou pedido do Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal (MPF), que requereu a manuten&ccedil;&atilde;o da cust&oacute;dia de Maturino. No entanto, ele ressalta que a decis&atilde;o n&atilde;o culmina na soltura imediata dele.&nbsp;

&ldquo;A pris&atilde;o preventiva, ao contr&aacute;rio da pris&atilde;o tempor&aacute;ria, n&atilde;o comporta prazo pr&eacute;-estabelecido, mesmo no atual regramento legal. O transcurso do per&iacute;odo de 90 dias n&atilde;o estabelece sequer presun&ccedil;&atilde;o de desnecessidade da pris&atilde;o, mas imp&otilde;e t&atilde;o somente a reavalia&ccedil;&atilde;o da necessidade de sua manuten&ccedil;&atilde;o. Trata-se de medida salutar encontrada pelo legislador para evitar que presos provis&oacute;rios permane&ccedil;am em estabelecimentos penais de maneira indefinida, eventualmente &ldquo;esquecidos&rdquo; pelo sistema de justi&ccedil;a criminal&rdquo;, diz Fernandes, em trecho da decis&atilde;o.&nbsp;

Os 90 dias citados pelo relator se referem ao prazo de praxe para revis&atilde;o da pris&atilde;o preventiva. A &uacute;ltima destas revis&otilde;es havia acontecido em 30 de junho.

Na justificativa para n&atilde;o prorrogar a pris&atilde;o preventiva, o ministro do STJ alega que, &ldquo;passados quatro meses do t&eacute;rmino das audi&ecirc;ncias de oitiva das testemunhas arroladas pelo MPF e pelas defesas, n&atilde;o h&aacute; relatos de circunst&acirc;ncias que indiquem a necessidade de cust&oacute;dia cautelar do acusado, cuja defesa t&eacute;cnica tem demonstrado, at&eacute; o momento, postura colaborativa com a instru&ccedil;&atilde;o processual&rdquo;.&nbsp;

Apesar da revoga&ccedil;&atilde;o, Fernandes ressalta que os fatos atribu&iacute;dos a Maturino pela PF &ldquo;s&atilde;o extremamente graves&rdquo;, mas que &ldquo;a an&aacute;lise verticalizada da ader&ecirc;ncia dos elementos de prova dos autos &agrave;s imputa&ccedil;&otilde;es ministeriais ser&aacute; detidamente realizada apenas na aprecia&ccedil;&atilde;o do m&eacute;rito da presente demanda, momento processual que se avizinha&rdquo;.&nbsp;

Na decis&atilde;o, o ministro ainda determina que Maturino esteja proibido de acessar as depend&ecirc;ncias do Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia (TJ-BA) e de se comunicar com outros investigados na Opera&ccedil;&atilde;o Faroeste &ndash; exceto Geciane Maturino e seus filhos. Ele tamb&eacute;m ter&aacute; que usar tornozeleira eletr&ocirc;nica e estar em casa durante a noite.&nbsp;

OUTRA DECIS&Atilde;O

Enquanto a pris&atilde;o preventiva de Maturino foi revogada, outro investigado n&atilde;o teve a mesma sorte. Og Fernandes optou pela manuten&ccedil;&atilde;o da cust&oacute;dia cautelar do juiz S&eacute;rgio Humberto de Quadros Sampaio.

Para manter a preventiva do magistrado, Fernandes observou cinco pontos: a complexidade dos fatos sob investiga&ccedil;&atilde;o; a quantidade de material probat&oacute;rio a ser examinado; o n&uacute;mero de investigados no caso em que ele est&aacute; envolvido; a exist&ecirc;ncia de defensores distintos; e o concurso de diversos crimes. &ldquo;Todos esses requisitos presentes no caso sob exame&rdquo;, justifica o ministro, em trecho da decis&atilde;o.&nbsp;

Atualmente, o juiz est&aacute; preso no Batalh&atilde;o de Choque da Pol&iacute;cia Militar junto a outros dois investigados na opera&ccedil;&atilde;o: M&aacute;rcio Duarte e Ant&ocirc;nio Roque. De acordo com a decis&atilde;o, &ldquo;&eacute; imperioso ressaltar&rdquo; que, mesmo na pris&atilde;o, foi encontrado um &ldquo;arsenal de aparelhos eletr&ocirc;nicos&rdquo;, dentre eles carregadores, pen drives, hd externo, modem 4g, habilitado no nome de Sampaio, e fones de ouvido de celulares, &ldquo;demonstrando sua absoluta certeza da impunidade&rdquo;.

CASAL MATURINO

O quase-c&ocirc;nsul est&aacute; preso desde a deflagra&ccedil;&atilde;o da primeira fase da for&ccedil;a-tarefa, em 19 de novembro de 2019. Vale lembrar que ele e a esposa tamb&eacute;m tiveram pris&atilde;o preventiva decretada no &acirc;mbito da Opera&ccedil;&atilde;o Immobilis por envolvimento em fraudes investigadas num valor de R$ 200 mil.&nbsp;

A Immobilis apura fraudes milion&aacute;rias em registro e venda de im&oacute;veis. Neste caso, ele e a mulher s&atilde;o suspeitos da pr&aacute;tica dos crimes de estelionato e organiza&ccedil;&atilde;o criminosa, sendo supostamente respons&aacute;veis pela capta&ccedil;&atilde;o de ju&iacute;zes e advogados que, atrav&eacute;s de atos de corrup&ccedil;&atilde;o.&nbsp;

No caso da Faroeste, ele e a esposa est&atilde;o presos na investiga&ccedil;&atilde;o que apura venda de senten&ccedil;as judiciais na Bahia. O esquema atingiu desembargadores, ju&iacute;zes e advogados no estado, e respinga <a href="https://aratuon.com.br/linha-de-frente/noticia/politica/escandalo-no-judiciario-citados-em-delacao-angelo-coronel-e-mauricio-barbosa-se-defendem-e-alegam-falta-de-provas" target="_blank">em nomes como o do ex-secret&aacute;rio de Seguran&ccedil;a P&uacute;blica, Maur&iacute;cio Barbosa, do senador Angelo Coronel (PSD)</a>, conforme informa&ccedil;&otilde;es fornecidas pela desembargadora baiana Sandra In&ecirc;s Rusciolelli e de seu filho Vasco Rusciolelli, <a href="https://aratuon.com.br/linha-de-frente/noticia/politica/escandalo-no-judiciario-delacao-de-desembargadora-baiana-compromete-magistrados-ex-secretario-e-senador-da-republica" target="_blank">em dela&ccedil;&atilde;o homologada no STJ</a>. Ainda s&atilde;o citados o deputado federal Ronaldo Carletto (PP) e o desembargador Maur&iacute;cio Kertzman. Ambos estariam envolvidos no pagamento de propina para obten&ccedil;&atilde;o de uma senten&ccedil;a.&nbsp;

Ao site Bahia Not&iacute;cias, Carletto negou as acusa&ccedil;&otilde;es e afirmou que &ldquo;sempre atuou de forma transparente e em prol dos baianos e toda popula&ccedil;&atilde;o brasileira&rdquo;. Kertzman, por sua vez, indicou que as informa&ccedil;&otilde;es delatadas s&atilde;o &ldquo;fantasiosas&rdquo;.&nbsp;

LEIA MAIS:&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/linha-de-frente/noticia/politica/presidente-anuncia-apoio-para-750-mil-caminhoneiros-comprarem-diesel-ultimo-reajuste-entrou-em-vigor-no-dia-1-de-outubro">Presidente anuncia apoio para 750 mil caminhoneiros comprarem diesel; &uacute;ltimo reajuste entrou em vigor no dia 1&ordm; de outubro</a>

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<a href="https://aratuon.com.br/pesquisa?q=jeronimo%20rodrigues" target="_blank" rel="noopener">O governador da Bahia</a>, Jer&ocirc;nimo Rodrigues (PT), criticou, na noite desta quarta-feira (19), a declara&ccedil;&atilde;o do ministro do <a href="https://aratuon.com.br/pesquisa?q=stj" target="_blank" rel="noopener">Superior Tribunal de Justi&ccedil;a (STJ)</a>, Jo&atilde;o Ot&aacute;vio de Noronha, que fez uma <a href="https://aratuon.com.br/pesquisa?q=xenofobia" target="_blank" rel="noopener">piada xenof&oacute;bica sobre os baianos </a>durante sess&atilde;o virtual na ter&ccedil;a-feira (18).
Durante a sess&atilde;o, Noronha brincava com o ministro Raul Ara&uacute;jo, que comentava ter lesionado o menisco enquanto jogava basquete. "Voc&ecirc; j&aacute; sabe n&eacute;, baiano que joga basquete. Dizem que o baiano &eacute; t&atilde;o &aacute;gil, t&atilde;o &aacute;gil que quando ele arremessa a bola na sexta e ela s&oacute; cai no s&aacute;bado [risos]. Os baianos que me perdoem, t&ecirc;m uma simpatia enorme. N&atilde;o me expulsem de l&aacute; porque eu adoro acaraj&eacute;", disse o magistrado. Ap&oacute;s a fala, Ara&uacute;jo ressaltou ser cearense, nascido em Fortaleza.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/883ec080-b83b-4377-af43-1eb90335b8c6.jpg?width=1170&amp;height=658" alt="Ministro do STJ, Jo&atilde;o Ot&aacute;vio de Noronha | Foto: Jos&eacute; Cruz/Ag&ecirc;ncia Brasil">
A declara&ccedil;&atilde;o gerou repercuss&atilde;o, e o governador da Bahia classificou a fala como xenof&oacute;bica. "A fala descabida de um dos ministros de uma institui&ccedil;&atilde;o respeit&aacute;vel como o STJ n&atilde;o pode ser considerada apenas uma piada de mau gosto. &Eacute; xenofobia pura. &Eacute; estarrecedor ouvir, em pleno 2025, uma autoridade reproduzir um estere&oacute;tipo preconceituoso contra o povo baiano", afirmou Jer&ocirc;nimo Rodrigues em suas redes sociais.
Jer&ocirc;nimo tamb&eacute;m ressaltou o compromisso em defender a imagem do estado. "Sempre defenderei meu estado e n&atilde;o aceitarei que tentem reduzir a Bahia a uma vis&atilde;o superficial e distorcida. Nosso povo &eacute; inteligente, trabalhador, competente e dedicado. N&atilde;o vamos normalizar esse tipo de discurso. Respeite a Bahia", finalizou.
<h2>Veja fala do ministro do STJ</h2>
<video controls="controls" width="300" height="150"><source src="https://adm.aratuon.com.br/assets/669f9dc6-5211-46fe-a374-70076287a5e1" type="video/mp4"></video>
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/b4ae0bc3-b88e-4f87-a6fb-6ee11dc0ee6d.jpg?width=1280&amp;height=960" alt="Jer&ocirc;nimo Rodrigues | Foto: Luciano Carcar&aacute;">
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O site do <a href="https://aratuon.com.br/politica/operacao-faroeste-stj-torna-desembargadora-e-filhos-reus" target="_blank" rel="noopener">Superior Tribunal de Justi&ccedil;a</a> (STJ) foi alvo de uma tentativa de ataque hacker na ter&ccedil;a-feira (4). Nesta quarta-feira (5), os usu&aacute;rios que tentam acessar o portal s&atilde;o redirecionados para uma p&aacute;gina de verifica&ccedil;&atilde;o. O Tribunal informou que identificou e neutralizou os ataques antes que pudessem causar danos ao funcionamento dos sistemas.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/723627d5-aec8-4e37-9437-4ab6b942bb9d.PNG?width=642&amp;height=427" alt="Edif&iacute;cio sede do Superior Tribunal de Justi&ccedil;a | Marcello Casal Jr/Ag&ecirc;ncia Brasil/Arquivo">
A instabilidade no site foi registrada na ter&ccedil;a-feira, quando o STJ detectou tentativas de<a href="https://aratuon.com.br/geral/museu-do-amanha-interdita-espelho-dagua-apos-invasao-de-folioes" target="_blank" rel="noopener"> invas&atilde;o cibern&eacute;tica</a>. Para resolver o problema, o setor de tecnologia do tribunal ativou &ldquo;mecanismos como a valida&ccedil;&atilde;o de acesso do usu&aacute;rio humano, o que pode causar lentid&atilde;o, por&eacute;m sem comprometer o funcionamento do portal e de seus servi&ccedil;os&rdquo;.
De acordo com a Ag&ecirc;ncia Brasil, esta n&atilde;o &eacute; a primeira vez que o portal do STJ &eacute; atacado. Em <a href="https://aratuon.com.br/politica/hora-da-politica-enfrentar-o-caos-diz-ze-neto-sobre-nomeacao-de-gleisi" target="_blank" rel="noopener">setembro de 2024</a>, os sistemas do tribunal ficaram paralisados por alguns minutos. J&aacute; em 2020, uma ofensiva cibern&eacute;tica interrompeu julgamentos e afetou o funcionamento dos sistemas judiciais por aproximadamente cinco dias.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/d22190ee-7e9a-4ac1-83d3-724484feec9f.PNG?width=1142&amp;height=627" alt="Site do STJ fora do ar">
*Com informa&ccedil;&otilde;es do SBT News
LEIA MAIS:&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/geral/sorteio-da-mega-sena-e-adiado-pelo-carnaval-confira" target="_blank" rel="noopener">Sorteio da Mega-Sena &eacute; adiado pelo Carnaval; Confira nova data</a>

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justi&ccedil;a (STJ) aceitou, nesta quarta-feira (19), a den&uacute;ncia do Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal (MPF) contra a desembargadora L&iacute;gia Maria Ramos Cunha Lima e seus dois filhos, Rui Barata Lima e Artur Gabriel Ramos Barata Lima, <a href="https://aratuon.com.br/politica/stj-prorroga-afastamento-de-magistradas-investigadas-na-faroeste" target="_blank" rel="noopener">investigados no &acirc;mbito da Opera&ccedil;&atilde;o Faroeste</a>. <a href="https://aratuon.com.br/geral/pgr-denuncia-integrantes-do-tj-ba-por-suposta-venda-de-sentencas-veja-lista-dos-envolvidos" target="_blank" rel="noopener">Eles s&atilde;o acusados pelos crimes de organiza&ccedil;&atilde;o criminosa e lavagem de dinheiro</a>. Com a decis&atilde;o, os denunciados passam a ser r&eacute;us na a&ccedil;&atilde;o penal.
A Opera&ccedil;&atilde;o Faroeste a<a href="https://aratuon.com.br/interior/borracheiro-oeste-faroeste" target="_blank" rel="noopener">pura um esquema de venda de decis&otilde;es judiciais relacionadas a disputas de terras no oeste da Bahia</a>. A den&uacute;ncia tamb&eacute;m foi aceita contra um advogado colaborador das investiga&ccedil;&otilde;es, mas rejeitada em rela&ccedil;&atilde;o a outros dois advogados, por falta de descri&ccedil;&atilde;o adequada das condutas.
Segundo o MPF, a organiza&ccedil;&atilde;o criminosa teria sido formada a partir de 2015, quando L&iacute;gia Maria Ramos Cunha Lima assumiu o cargo de desembargadora e passou a atuar na C&acirc;mara do Oeste do Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia (TJBA). De acordo com a acusa&ccedil;&atilde;o, os denunciados negociaram R$ 950 mil para obter decis&otilde;es favor&aacute;veis sob a relatoria da magistrada, com os valores sendo objeto de lavagem de ativos.
O MPF sustenta que um dos filhos da desembargadora adquiriu um ve&iacute;culo de R$ 145 mil um dia ap&oacute;s a magistrada proferir um voto que teria sido negociado por R$ 400 mil. A desembargadora tamb&eacute;m &eacute; acusada de tentar obstruir as investiga&ccedil;&otilde;es entre novembro de 2019 e 14 de dezembro de 2020, data de sua pris&atilde;o. Em sua resid&ecirc;ncia, foram encontrados diversos documentos relacionados ao caso.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/06491ef3-98b6-44c9-88da-558bf0f7044c.jpg?width=1292&amp;height=727" alt="Desembargadora L&iacute;gia Maria Ramos Cunha Lima | Foto: Nei Pinto/TJ-BA">
<h2>Provas corroboram colabora&ccedil;&atilde;o</h2>
A defesa da desembargadora e de seus filhos argumentou que os fatos narrados pelo MPF n&atilde;o configuram crime e que n&atilde;o h&aacute; provas suficientes al&eacute;m dos depoimentos do colaborador. No entanto, o relator do caso, ministro Og Fernandes, destacou que, para a abertura da a&ccedil;&atilde;o penal, exige-se um m&iacute;nimo de respaldo probat&oacute;rio.
"N&atilde;o se admite a instaura&ccedil;&atilde;o de processos temer&aacute;rios, exigindo-se que a den&uacute;ncia esteja acompanhada de lastro probat&oacute;rio m&iacute;nimo", afirmou Og Fernandes. Segundo ele, os investigadores reuniram elementos que corroboram as declara&ccedil;&otilde;es do colaborador, como notas fiscais e informa&ccedil;&otilde;es obtidas por meio da quebra de sigilo banc&aacute;rio e telef&ocirc;nico.
<h2>Compet&ecirc;ncia do STJ &eacute; mantida</h2>
Durante o julgamento, a Corte Especial tamb&eacute;m decidiu manter a compet&ecirc;ncia do STJ para julgar o caso, apesar da aposentadoria compuls&oacute;ria aplicada pelo Conselho Nacional de Justi&ccedil;a (CNJ) &agrave; desembargadora em 2024.
O entendimento do relator prevaleceu ao considerar que a quest&atilde;o est&aacute; sendo debatida no Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do HC 232.627, onde j&aacute; h&aacute; maioria formada pela manuten&ccedil;&atilde;o da prerrogativa de foro para crimes cometidos no exerc&iacute;cio do cargo e em raz&atilde;o dele, mesmo ap&oacute;s a aposentadoria do agente p&uacute;blico.
"Cumpre observar que a maioria j&aacute; formada pretende evitar o denominado 'sobe e desce' de processos, tornando imut&aacute;vel a compet&ecirc;ncia para processar o feito a partir da instaura&ccedil;&atilde;o da investiga&ccedil;&atilde;o pelo tribunal competente", ponderou Og Fernandes. O ministro ressaltou ainda que o ac&oacute;rd&atilde;o do CNJ n&atilde;o transitou em julgado.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/a45a9bca-aeda-41ef-a46d-18f718401a3d.jpg?format=webp&amp;width=1280&amp;height=undefined" alt="Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia | Foto: divulga&ccedil;&atilde;o/CNJ">

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justi&ccedil;a (STJ) decidiu prorrogar por mais um ano o afastamento cautelar da desembargadora <a href="https://aratuon.com.br/geral/ex-presidente-do-tj-baiano-maria-do-socorro-e-presa-pela-policia-federal" target="_blank" rel="noopener">Maria do Socorro Barreto Santiago</a> e da ju&iacute;za Marivalda Almeida Moutinho, ambas do Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia (TJ-BA). As magistradas <a href="https://aratuon.com.br/geral/pgr-denuncia-integrantes-do-tj-ba-por-suposta-venda-de-sentencas-veja-lista-dos-envolvidos" target="_blank" rel="noopener">s&atilde;o investigadas na Opera&ccedil;&atilde;o Faroeste</a>, que apura um esquema de <a href="https://aratuon.com.br/interior/borracheiro-oeste-faroeste" target="_blank" rel="noopener">venda de decis&otilde;es judiciais relacionadas a disputas de terras no oeste da Bahia.</a>
O relator do caso, ministro Og Fernandes, lembrou que o afastamento das magistradas j&aacute; havia sido prorrogado em fevereiro de 2024. Contudo, ele ressaltou que os motivos que levaram &agrave; medida cautelar permanecem. O ministro tamb&eacute;m afirmou que n&atilde;o h&aacute; excesso de prazo na tramita&ccedil;&atilde;o do processo, destacando que o caso envolve 15 acusados, incluindo desembargadores, ju&iacute;zes, servidores p&uacute;blicos, advogados e empres&aacute;rios.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/33c49710-4c38-4696-beb9-5d970ef321dc.jpg?width=878&amp;height=494" alt="Desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago e ju&iacute;za Marivalda Almeida Moutinho permanecem afastadas do TJ/BA por decis&atilde;o do STJ | Foto: divulga&ccedil;&atilde;o/TJ-BA">
De acordo com Og Fernandes, a a&ccedil;&atilde;o penal est&aacute; avan&ccedil;ando de forma regular e se encontra na fase de elabora&ccedil;&atilde;o de estudos periciais solicitados pelas defesas dos acusados.
Ao justificar a medida, o ministro apontou a complexidade do caso, devido ao grande n&uacute;mero de r&eacute;us e &agrave; natureza dos crimes investigados. "A tramita&ccedil;&atilde;o do feito se apresenta regular, em que pese os incont&aacute;veis documentos, dilig&ecirc;ncias e provid&ecirc;ncias imprescind&iacute;veis &agrave; sua instru&ccedil;&atilde;o, afastando-se, pois, qualquer suposi&ccedil;&atilde;o de ilegalidade das medidas cautelares por excesso de prazo", disse.
O relator explicou ainda que, ap&oacute;s o t&eacute;rmino da fase pericial, o processo seguir&aacute; para a finaliza&ccedil;&atilde;o da instru&ccedil;&atilde;o criminal, com a realiza&ccedil;&atilde;o de interrogat&oacute;rios e a oportunidade para as defesas apresentarem suas alega&ccedil;&otilde;es.
"Nada obstante as a&ccedil;&otilde;es penais e o inqu&eacute;rito estejam avan&ccedil;ando, n&atilde;o &eacute; poss&iacute;vel afirmar que a apura&ccedil;&atilde;o dos graves fatos denunciados foi conclu&iacute;da. Logo, n&atilde;o &eacute; recomend&aacute;vel permitir que as r&eacute;s reassumam suas atividades neste momento, pois o retorno pode gerar instabilidade e desassossego na composi&ccedil;&atilde;o, nas decis&otilde;es e na jurisprud&ecirc;ncia do TJBA", concluiu o ministro.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/a45a9bca-aeda-41ef-a46d-18f718401a3d.jpg?width=960&amp;height=640" alt="Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia | Foto: divulga&ccedil;&atilde;o/CNJ">

Tatiana Borsa, uma das advogadas de Dilson Alves da Silva Neto, conhecido como Nego Di, foi demitida ap&oacute;s publicar uma foto nas redes sociais comemorando a soltura do humorista. <a href="https://aratuon.com.br/celebridades/justica-concede-liberdade-provisoria-a-nego-di-apos-130-dias-de-prisao">Ele estava preso desde julho, acusado de estelionato e lavagem de dinheiro</a>.

A demiss&atilde;o ocorreu devido ao receio de que a postagem pudesse interferir na liberdade provis&oacute;ria do humorista. Entre as condi&ccedil;&otilde;es impostas pelo Superior Tribunal de Justi&ccedil;a (STJ) para sua soltura est&aacute; a proibi&ccedil;&atilde;o de uso de redes sociais.

Em nota, a nova equipe de defesa de Nego Di afirmou que a destitui&ccedil;&atilde;o de Tatiana foi &ldquo;uma decis&atilde;o do pr&oacute;prio influenciador, externando seu descontentamento pela postagem sem autoriza&ccedil;&atilde;o&rdquo;. A nota ainda ressaltou: &ldquo;Dilson est&aacute; &agrave; disposi&ccedil;&atilde;o da Justi&ccedil;a, com a inten&ccedil;&atilde;o de cumprir fielmente as imposi&ccedil;&otilde;es do STJ para manter sua liberdade&rdquo;.

O Minist&eacute;rio P&uacute;blico do Rio Grande do Sul apura se a publica&ccedil;&atilde;o configura uma viola&ccedil;&atilde;o das medidas cautelares impostas pela Justi&ccedil;a. Caso seja constatado o descumprimento, Nego Di poder&aacute; retornar &agrave; pris&atilde;o.

*Com informa&ccedil;&otilde;es do SBT News

LEIA MAIS:&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/celebridades/tadizueira-socio-de-nego-di-e-preso-e-responde-por-desvio-de-r-30-milhoes">&#39;Tadizueira&#39;: s&oacute;cio de Nego Di &eacute; preso e responde por desvio de R$ 30 milh&otilde;es</a>

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O deputado estadual Tiago Correia (PSDB-BA) apresentou uma indica&ccedil;&atilde;o na Assembleia Legislativa endere&ccedil;ada ao prefeito de Salvador, Bruno Reis, com o objetivo de solicitar a constru&ccedil;&atilde;o de uma escadaria na rua Hilton Jos&eacute;, localizada no bairro de Cajazeiras VIII.
A proposi&ccedil;&atilde;o do parlamentar tem como objetivo atender a uma demanda dos moradores da regi&atilde;o, que enfrentam dificuldades de locomo&ccedil;&atilde;o devido &agrave; topografia acidentada da rua.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/3f8a2416-4a46-4dd0-9b19-c69205379ab5.jpg?width=950&amp;height=534" alt="Deputado Tiago Correia. Foto: Reprodu&ccedil;&atilde;o | Alba">
Segundo a justificativa da indica&ccedil;&atilde;o, a constru&ccedil;&atilde;o da escadaria proporcionar&aacute; melhores condi&ccedil;&otilde;es de acessibilidade, especialmente para crian&ccedil;as e idosos, que s&atilde;o os mais afetados pela falta de infraestrutura adequada no local.
&nbsp;&ldquo;Recebemos o pedido da comunidade e entendemos a urg&ecirc;ncia da situa&ccedil;&atilde;o. A constru&ccedil;&atilde;o dessa escadaria &eacute; fundamental para garantir o direito de ir e vir dos moradores da rua Hilton Jos&eacute;, promovendo mais qualidade de vida e seguran&ccedil;a para todos&rdquo;, declarou o deputado.
A indica&ccedil;&atilde;o foi protocolada na ALBA e agora aguarda o encaminhamento &agrave; Prefeitura de Salvador para an&aacute;lise e poss&iacute;vel execu&ccedil;&atilde;o pela secretaria municipal competente. A expectativa dos moradores de Cajazeiras VIII &eacute; que o pedido seja atendido em breve, facilitando o acesso &agrave;s suas resid&ecirc;ncias e melhorando a mobilidade urbana no bairro.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/70fa5e3b-be0e-4531-947a-2d39d8ef2c80.jpg?width=800&amp;height=532" alt="Assembleia Legislativa da Bahia. Foto: Reprodu&ccedil;&atilde;o | Alba">
*Com informa&ccedil;&otilde;es da Alba
LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/politica/projeto-criminaliza-uso-de-celular-na-cabine-de-votacao" target="_blank" rel="noopener">Projeto criminaliza uso de celular na cabine de vota&ccedil;&atilde;o</a>

Um protesto contra a morte de&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/cidade/jovem-morre-durante-confronto-entre-policiais-e-suspeitos-na-engomadeira" target="_blank" rel="noopener">Ana Lu&iacute;za Silva dos Santos, 19 anos</a>, durante uma opera&ccedil;&atilde;o policial no &uacute;ltimo domingo (13), resultou em tumulto na noite desta segunda-feira (14), no bairro da Engomadeira, em Salvador. Manifestantes atiraram pedras e granadas contra policiais militares, que responderam com a&ccedil;&otilde;es de dispers&atilde;o.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/07555be9-639c-4fa1-bd74-f3da767ed0c3.jpg?width=1920&amp;height=1080" alt="Confus&atilde;o durante protesto na Engomadeira. Foto: Leitor Aratu On">
O ato ocorreu ap&oacute;s o sepultamento da jovem, quando familiares e amigos se reuniram para exigir justi&ccedil;a. Ana Lu&iacute;za, estudante de est&eacute;tica, morreu durante um<a href="https://aratuon.com.br/cidade/onibus-deixam-de-circular-no-final-de-linha-da-engomadeira" target="_blank" rel="noopener"> confronto entre policiais e suspeitos no mesmo bairro</a>.
De <a href="https://aratuon.com.br/secao/noticias-sobre-policia" target="_blank" rel="noopener">acordo com a&nbsp;Pol&iacute;cia Militar da Bahia </a>(PM-BA), equipes dos Batalh&otilde;es de Choque, Patrulhamento T&aacute;tico M&oacute;vel (PTM), Apolo e G&ecirc;meos, al&eacute;m da 23&ordf; CIPM e da CIPT/Rondesp Central, foram enviadas ao local ap&oacute;s relatos de bloqueios de vias e inc&ecirc;ndios provocados por manifestantes.
Ao chegar no bairro, os policiais foram recebidos com roj&otilde;es, pedras, garrafas e granadas. A PM afirmou que adotou&nbsp;protocolos de dispers&atilde;o para liberar as vias, avan&ccedil;ando at&eacute; o final da linha do bairro.
<video controls="controls" width="500" height="500"><source src="https://adm.aratuon.com.br/assets/c7207770-9cb9-4c71-a1bd-feb5a1158fe7" type="video/mp4"></video>
Em nota, a corpora&ccedil;&atilde;o informou ainda que&nbsp;n&atilde;o houve relatos de feridos durante os confrontos.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/32017169-7311-4f3a-a699-684f5508f035.png?width=718&amp;height=413" alt="Foto: Reprodu&ccedil;&atilde;o / Al&ocirc; Juca">
LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/cidade/corpo-com-marcas-de-tiros-e-encontrado-no-bairro-do-tororo-" target="_blank" rel="noopener">Corpo com marcas de tiros &eacute; encontrado no bairro do Toror&oacute;</a>

O corpo de um homem, que ainda n&atilde;o teve o nome identificado, foi<a href="https://aratuon.com.br/secao/noticias-sobre-policia" target="_blank" rel="noopener"> encontrado com marcas de tiros</a> na madrugada desta ter&ccedil;a-feira (15), na rua Amparo do Toror&oacute;, no bairro de mesmo nome, em Salvador.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/a42e227c-3dc3-410e-9c0d-b002a88b516d.png?width=875&amp;height=445" alt="Corpo encontrado na rua Amparo do Toror&oacute;. Foto: Google Street View">
De a<a href="https://aratuon.com.br/cidade/dois-suspeitos-de-roubo-sao-presos-durante-operacao-da-policia-civil" target="_blank" rel="noopener">cordo com a Pol&iacute;cia Civil</a>, uma equipe do Silc/DHPP foi acionada durante a madrugada ap&oacute;s a den&uacute;ncia de um corpo v&iacute;tima de disparos de arma de fogo na regi&atilde;o do Toror&oacute;. Chegando no local, a equipe constatou o fato e as <a href="https://aratuon.com.br/geral/desafio-do-desodorante-policia-apura-morte-de-menina-de-8-anos" target="_blank" rel="noopener">guias para remo&ccedil;&atilde;o e per&iacute;cia </a>foram expedidas.
A 3&ordf; Delegacia de Homic&iacute;dios (DH/BTS) investiga o caso para descobrir a autoria e motiva&ccedil;&atilde;o do crime.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/0fe86e7a-a989-4e21-a75b-834777955996.png?width=600&amp;height=338" alt="Foto: Reprodu&ccedil;&atilde;o| PM BA">
LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/cidade/dois-suspeitos-de-roubo-sao-presos-durante-operacao-da-policia-civil" target="_blank" rel="noopener">Dois suspeitos de roubo s&atilde;o presos durante opera&ccedil;&atilde;o da Pol&iacute;cia Civil</a>

A<a href="https://aratuon.com.br/cidade/cliente-baleado-na-caixa-economica-morre-e-seguranca-e-preso-na-rms" target="_blank" rel="noopener"> Caixa Econ&ocirc;mica Federal</a> come&ccedil;a a pagar nesta ter&ccedil;a-feira (15) a parcela de abril do Bolsa Fam&iacute;lia. Os primeiros a receber s&atilde;o os benefici&aacute;rios com <a href="https://aratuon.com.br/politica/orcamento-de-2025-e-aprovado-com-reducao-bilionaria-no-bolsa-familia" target="_blank" rel="noopener">N&uacute;mero de Inscri&ccedil;&atilde;o Social (NIS)</a> terminado em 1.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/c14c4971-e1e6-48a0-aceb-3ba9c08da631.png?width=1043&amp;height=622" alt="Bolsa Fam&iacute;lia de abril segue at&eacute; o dia 30. Foto: Lyon Santos/ MDS"> O valor m&iacute;nimo do Bolsa Fam&iacute;lia &eacute; de R$ 600. Al&eacute;m desse valor, h&aacute; tr&ecirc;s tipos de complementos:
<ul>
<li>
Benef&iacute;cio Vari&aacute;vel Familiar Nutriz: R$ 50 mensais (por seis meses) para m&atilde;es de beb&ecirc;s de at&eacute; seis meses.
</li>
<li>
Acr&eacute;scimo para gestantes e crian&ccedil;as/adolescentes: R$ 50 para fam&iacute;lias com gestantes ou filhos entre 7 e 18 anos.
</li>
<li>
Complemento para crian&ccedil;as de at&eacute; 6 anos: R$ 150 por crian&ccedil;a nessa faixa et&aacute;ria.
</li>
</ul>
<h3>Consulta e calend&aacute;rio de pagamentos</h3>
Os<a href="https://aratuon.com.br/geral/governo-lula-toma-decisao-sobre-aumento-do-bolsa-familia" target="_blank" rel="noopener"> pagamentos seguem o modelo tradicional</a>, sendo realizados nos &uacute;ltimos dez dias &uacute;teis do m&ecirc;s. Os benefici&aacute;rios podem conferir datas, valores e detalhes das parcelas no aplicativo Caixa Tem, utilizado para gerenciar as contas poupan&ccedil;a digitais do banco.
Confira o calend&aacute;rio do m&ecirc;s de abril:
<ul>
<li>Final do NIS: 1 - pagamento em 15/4</li>
<li>Final do NIS: 2 - pagamento em 16/4</li>
<li>Final do NIS: 3 - pagamento em 17/4</li>
<li>Final do NIS: 4 - pagamento em 22/4</li>
<li>Final do NIS: 5 - pagamento em 23/4</li>
<li>Final do NIS: 6 - pagamento em 24/4</li>
<li>Final do NIS: 7 - pagamento em 25/4</li>
<li>Final do NIS: 8 - pagamento em 28/4</li>
<li>Final do NIS: 9 - pagamento em 29/4</li>
<li>Final do NIS: 0 - pagamento em 30/4</li>
</ul>
<h3>Aux&iacute;lio G&aacute;s tamb&eacute;m &eacute; liberado</h3>
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/b360d921-1202-47d4-91b1-fd84ed8e4d10.png?width=600&amp;height=360" alt="Foto: GOV BA">
Nesta ter&ccedil;a, o Aux&iacute;lio G&aacute;s ser&aacute; pago &agrave;s fam&iacute;lias inscritas no Cadastro &Uacute;nico (Cad&Uacute;nico) com NIS final 1. O programa, que segue at&eacute; dezembro de 2026, beneficia aproximadamente 5,5 milh&otilde;es de fam&iacute;lias. O valor equivale a 100% do pre&ccedil;o m&eacute;dio do botij&atilde;o de 13 kg, conforme a Emenda Constitucional da Transi&ccedil;&atilde;o, aprovada em 2022.
Podem receber o Aux&iacute;lio G&aacute;s fam&iacute;lias cadastradas no Cad&Uacute;nico que tenham ao menos um membro benefici&aacute;rio do&nbsp;BPC (Benef&iacute;cio de Presta&ccedil;&atilde;o Continuada). A legisla&ccedil;&atilde;o prioriza mulheres respons&aacute;veis pelo n&uacute;cleo familiar e v&iacute;timas de viol&ecirc;ncia dom&eacute;stica.
*Com informa&ccedil;&otilde;es da Ag&ecirc;ncia Brasil
LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/geral/tres-acertadores-dividem-premio-da-lotofacil-desta-segunda-feira" target="_blank" rel="noopener">Tr&ecirc;s acertadores dividem pr&ecirc;mio da Lotof&aacute;cil desta segunda-feira</a>

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