Ex-presidente do TJ investigado na "Operação Faroeste" vai responder também por posse de arma de fogo

O ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, o desembargador Gesivaldo Nascimento Britto, virou réu no Superior Tribunal de Justiça (STJ) após a Corte Especial receber, nesta quarta-feira (7/10), uma denúncia contra ele pelo crime de de posse de arma de fogo e munições de uso permitido sem o devido registro. De acordo com o Estatuto do Desarmamento, a pessoa flagrada nestas condições pode pegar detenção, de um a três anos. 

Britto é um dos alvos de outra ação penal que tramita no STJ, que implica quatro desembargadores e três juízes do TJ-BA, além de outras oito pessoas, por um suposto esquema de venda de decisões judiciais para favorecer grilagem de terras no Oeste da Bahia. A ação ficou conhecida como "Operação Faroeste". Foi durante esta investida que foi deferida busca e apreensão contra o desembargador.

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Na ocasião, foi encontrada no carro dele, que estava estacionado na garagem da casa onde ele vivia, uma beretta calibre 635, dois carregadores e 16 cartuchos. O laudo pericial indicou que ela estava apta ao uso. A defesa do desembargador chegou a alegar a corte que e a arma foi adquirida na década de 1970, quando Gesivaldo era oficial da Polícia Militar da Bahia, e que possuía registro regular.  

Entretanto, durante depoimento para a PM, Britto alegou que devido ao fato de possuir o instrumento há muitos anos, ele conseguiria recuperar o registro da arma. O relator, ministro Luis Felipe Salomão, apontou o argumento como insuficiente para comprovar sua existência.

“Não se pode presumir que arma possui registro regular apenas em deferência da trajetória funcional do acusado”, disse o ministro.