Dois fiscais são denunciados por aceitar propina de R$ 60 mil para conceder licença ambiental em Porto Seguro

A segunda fase da ‘Operação Saneamento’ cumpriu, na manhã desta quinta-feira (17/2), em Porto Seguro, dois mandados de prisão contra fiscais municipais do meio ambiente envolvidos em esquema de propina para licenças ambientais no sul da Bahia. Eles e outras três pessoas foram denunciados criminalmente pelo Ministério Público estadual (MP), por meio do Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), por aceitarem propinas para liberar licenças ambientais na cidade e nos distritos de Arraial da Ajuda e Trancoso.

Os fiscais ambientais Geomar Jesus Oliveira e  Igor Carvalho Nunes foram denunciados pelo crime de associação criminosa. Além disso, Igor também foi denunciado pelo crime de corrupção passiva. A operação cita ainda dois ex-secretários municipais e três fiscais ambientais lotados na Secretaria do Meio Ambiente de Porto Seguro. 

Segundo o MP, as investigações revelaram o recebimento de vantagens indevidas, ou seja, propinas, para a concessão de licenças ambientais e de implantação para instalação de empreendimentos imobiliários na região.  Uma das propinas chegou ao valor de R$ 60 mil. 

O esquema foi denunciado por empresários do ramo de construção civil, que apresentaram documentos que evidenciam a negociação do valor da propina. Conforme apurações do órgão, houve efetivamente o pagamento, com posterior concessão das licenças. 

A denúncia mostrou que o esquema de corrupção na Secretaria de Obras e Meio Ambiente funciona desde as gestões de 2016 e 2017. "Foi identificada uma associação criminosa que pode ser dividida em um núcleo público, formado pelos dois fiscais ambientais e mais um antigo secretário municipal, e um núcleo privado, formado por duas pessoas que se associaram no intuito de angariar, de forma ilícita, vantagens pecuniárias decorrentes da atividade de fiscalização ambiental na região de Porto Seguro, Arraial da Ajuda e Trancoso", explica o MP.

Na denúncia, o Gaeco requer que a Justiça bloqueie R$ 500 mil da conta dos denunciados por "prática de crimes de corrupção passiva na Secretaria de Obras e de Meio Ambiente de Porto Seguro", além da demissão de Geomar. Não há informações se os outros denunciados seguem no cargo.  

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