CPI do caso Braskem aprova pedido de indiciamento da empresa por afundamento em Maceió
Afundamento de bairro levou 15 mil famílias a perderem suas casas
Por Da Redação.
Nesta terça-feira (21/5), a Comissão Parlamentar de Inquérito da Braskem aprovou de maneira unanime o relatório do senador Rogério Carvalho (PT-SE), que pede o indiciamento da mineradora pelo afundamento de cinco bairros de Maceió. O ocorrido levou 15 mil famílias a perderem suas casas.
O relatório solicita o indiciamento de 11 pessoas, sendo oito delas ligadas à Braskem e três ligadas a empresas terceirizadas contratadas pela mineradora. Além disso, a CPI pede pelo indiciamento de quatro dessas empresas que trabalharam para a Braskem fornecendo laudos e estudos que, de acordo com a comissão, eram falsos ou enganosos.
Para Rogério Carvalho, a CPI demonstrou que a empresa cometeu o crime de “lavra ambiciosa”, retirando mais sal-gema do que a segurança das minas permitia. Outra conclusão da comissão foi a de que o setor da mineração precisa de um novo modelo de governança.
"Não podemos mais aceitar que as agências reguladoras continuem a conceder e a renovar licenças a partir de dados fornecidos pelas mineradoras sem verificação independente. Precisamos antecipar e evitar novas Maceiós, Marianas e Brumadinhos”, alertou o senador Rogério Carvalho.
Já o senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL) lembrou que, durante as investigações, a Braskem reconheceu publicamente, pela primeira vez, a culpa pelo afundamento dos bairros em Maceió, mas acrescentou que isso não é suficiente.
ACORDOS
O relator da CPI lembrou que um dos objetivos da comissão é contribuir para a revisão do acordo de reparação firmado entre a Braskem e os afetados pelos afundamentos do solo em Maceió. O relatório diz que os acordos foram prejudiciais aos atingidos, com baixos valores de danos morais e a compra das residências pela mineradora que, ao indenizar os moradores, ficou com a propriedade dos imóveis.
“Creio que o Ministério Público deve reabrir e rediscutir os termos desse acordo para ampliar a área que deve gerar o benefício, repensar o isolamento da população da região dos Flexais, que deve repensar a questão da indenização por danos morais. Tem coisas que precisam ser revistas e a gente espera que isso aconteça”, destacou.
DEPOIMENTO
Através de nota, a Braskem afirmou que sempre esteve à disposição da CPI colaborando com todas as informações e providências solicitadas pela comissão. "A companhia continua à disposição das autoridades, como sempre esteve", destacou a mineradora.
*Com informações da Agência Brasil*
LEIA MAIS: Sobe para 161 número de mortes por chuvas no Rio Grande do Sul
Acompanhe nossas transmissões ao vivo no www.aratuon.com.br/aovivo.
Siga a gente no Insta, Facebook, Bluesky e X. Envie denúncia ou sugestão de pauta para (71) 99940 – 7440 (WhatsApp).