CONTRA OU A FAVOR? Comissão da Câmara aprova projeto que criminaliza aborto mesmo em casos de estupro

09/11/2017 18h42Atualizado em: 09/11/2017 18h42

Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Na noite de ontem (8/11), por 18 votos a 1, foi aprovada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe todos os tipos de aborto, mesmo em casos de estupro ou risco à vida da mãe. O texto foi sancionado durante comissão especial da Câmara dos Deputados, criada para discutir a ampliação da licença-maternidade para os casos de mães de bebês prematuros, mas a conhecida “bancada evangélica” aproveitou para incluir a proibição da interrupção da vida desde sua concepção, o que criminaliza o aborto em todos os casos.

O Projeto de Lei (PL) foi apresentado pelo relator, deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), para as propostas de Emenda Constitucional (PEC) 181/2015 e 58/2011 que tratam do tema, segundo informações da Agência Brasil. Dos votos, 18 foram favoráveis. O único voto contrário foi o da deputada Erika Kokay (PT-DF), a única mulher presente durante votação, que foi marcada por embates entre a bancada de oposição e os parlamentares da chamada “Bancada da Bíblia”.

No Brasil, o aborto é legalizado em casos de estupro, ou risco de morte à vida da gestante. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) também decidiu que a interrupção da gravidez com fetos anencéfalos não é crime. A proposta ainda precisa ser aprovada pelos plenários da Câmara e do Senado em dois turnos.

Licença-maternidade

O parecer favorável à mudança constitucional que amplia o prazo de licença-maternidade para mães de bebês prematuros prevê que o tempo de internação do bebê até a alta hospitalar deve ser acrescido à licença de 120 dias da mãe. A proposta limita, no entanto, o tempo total do benefício a 240 dias.

“Retrocesso”

Em entrevista à Marie Claire, a deputada Erika Kokay, única que votou contra a aprovação do projeto, disse que o PL se trata de um retrocesso. “Vamos mobilizar a sociedade contra esse adendo que desvirtuou a proposta original da licença-maternidade e criou uma situação que é contra a lei aprovada nos anos 1940, que garante à mulher o direito ao aborto em casos de estupro, risco de vida da mãe e anencefalia. Eles estão se aproveitando de um consenso que é a extensão da licença-maternidade para instalar um retrocesso”, declarou.

“Tentaremos retirar essa anomalia de todas as maneiras, mesmo que tenhamos de ir ao poder judiciário”, completou ela.

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Publicado originalmente às 14h19*