CONDENAÇÃO: MPT pede indenização de R$ 10 milhões à farmácia por incêndio em Camaçari

06/12/2017 12h50Atualizado em: 06/12/2017 13h14

Reprodução

O Ministério Público do Trabalho (MPT-BA), entrou com pedido na Justiça para condenação da Empreendimentos Pague Menos, pelo incêndio que ocorreu em uma farmácia filial da rede, no município de Camaçari. O acidente aconteceu em novembro de 2016, e causou a morte de 10 pessoas, deixando ainda nove feridos, entre funcionários e clientes. O órgão solicitou a indenização no valor de R$ 10 milhões.

A ação civil pública foi apresentada essa semana, após a conclusão do Inquérito Civil, pelo procurador Rômulo Almeida. Segundo ele, a investigação reuniu provas de que o incêndio causado pela dispersão de líquidos inflamáveis durante a realização de serviços de manutenção na farmácia, foi um acidente causado por uma sério de descumprimentos de normas de segurança do trabalho.

De acordo com o MPT, o laudo técnico do Instituto de Criminalística Afrânio Peixoto (ICAP)vinculado ao Departamento de Polícia Técnica do Estado da Bahia (DPT), demonstrou que a dispersão de líquidos inflamáveis provocou a explosão, que provocou em seguida o incêndio e o desmoronamento da laje do local.

No estabelecimento, estavam sendo feitos serviços de reforma e reparos do telhado metálico e do sistema de refrigeração, porém sem obedecer a itens de Normas Regulamentadoras editadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego. O laudo diz ainda que esses serviços não poderiam ser executados sem a respectiva Permissão de Trabalho, a avaliação dos riscos envolvidos e a adoção das medidas de segurança. O agravamento do acidente se deu pela presença de materiais inflamáveis na farmácia, como álcool e acetona, vendidos no local.

Durante o inquérito, a empresa alegou em sua defesa ocorrência de caso de força, pois segundo eles, o acidente teria começado com o desabamento da laje sobre o térreo, causado por um “colapso estrutural”, provocado pela água da chuva, que gerou a explosão de um computador. O MPT rebateu, informando que a versão da empresa ir contra “todos os laudos técnicos dos órgãos oficiais e não se sustenta em fundamentos técnicos”.

Após o acidente, a empresa foi autuada dez vezes pela Superintendência Regional do Trabalho da Bahia (SRT-BA), por irregularidades referente à saúde e a segurança do trabalho. Até o momento, nenhum sobrevivente ou familiar das vítimas foi indenizado.

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*Publicada originalmente às 6h31 (6/12)