Câmara aprova projeto que torna hediondo crime sexual contra crianças
A proposta aumenta as penas de vários crimes sexuais previstos no Código Penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Por Mateus Xavier.
A proposta aumenta as penas de vários crimes sexuais previstos no Código Penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Por Mateus Xavier.
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