Irmãos Brazão, major da PM e ex-chefe da Polícia Civil se tornam réus pelo assassinato de Marielle
Decisão do STF nesta terça-feira (18/6) foi unânime; não há data para o julgamento
Créditos da foto: Agência BrasilOs ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram por unanimidade nesta terça-feira (18/6) tornar réus cinco acusados de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018.
Com cinco votos, o STF tornou réus por homicídio e organização criminosa o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão; o irmão dele, o deputado federal Chiquinho Brazão; o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa; e o major da Policia Militar (PM) Ronald Paulo de Alves Pereira. Todos estão presos.
Ex-assessor de Domingos Brazão no TCE-RJ, Robson Calixto Fonseca, conhecido como "Peixe", vai responder somente por organização criminosa. Ele é acusado de ter fornecido a arma usada no crime.
Votaram nesse sentido os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux, Cármen Lúcia, além do relator, Alexandre de Moraes.
AÇÃO PENAL
Com a decisão, os acusados passam a responder a uma ação penal no STF. Após a oitiva de testemunhas de acusação e defesa, os réus poderão ser condenados ou absolvidos. Não há prazo para o julgamento.
O placar do julgamento foi obtido a partir do voto de Alexandre de Moraes. O ministro entendeu que há "fortes indícios corroborando" os depoimentos contra os acusados.
Moraes também disse que a denúncia está fundamentada em documentos, depoimentos e outras provas, além da delação. "Há prova de materialidade, além de diversos indícios que vêm lastreando a colaboração premiada", afirmou.
ACUSAÇÕES
De acordo com a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR), os irmãos Brazão integram uma organização criminosa e possuem ligação com a milícia que atua em Rio das Pedras, no Rio de Janeiro. Eles também teriam envolvimento com grilagem de terras em terrenos na zona oeste da capital fluminense.
Para o representante da PGR, os Brazão decidiram determinar a execução da vereadora após encontrar resistência dela e do Psol para aprovar projetos de lei na Câmara de Vereadores em prol da regularização das terras de interesse do grupo.
A procuradoria também acrescentou que o então chefe da Polícia Civil carioca Rivaldo Barbosa foi acionado pelos irmãos para auxiliar no assassinato e que o major da PM Ronald Pereira realizou o monitoramento dos passos da vereadora antes do crime.
A defesa dos réus também se pronunciou e rejeitou as acusações.
LEIA MAIS: Uesb é condenada a pagar R$ 30 mil de indenização por assédio moral; professor é afastado
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Com cinco votos, o STF tornou réus por homicídio e organização criminosa o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão; o irmão dele, o deputado federal Chiquinho Brazão; o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa; e o major da Policia Militar (PM) Ronald Paulo de Alves Pereira. Todos estão presos.
Ex-assessor de Domingos Brazão no TCE-RJ, Robson Calixto Fonseca, conhecido como "Peixe", vai responder somente por organização criminosa. Ele é acusado de ter fornecido a arma usada no crime.
Votaram nesse sentido os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux, Cármen Lúcia, além do relator, Alexandre de Moraes.
AÇÃO PENAL
Com a decisão, os acusados passam a responder a uma ação penal no STF. Após a oitiva de testemunhas de acusação e defesa, os réus poderão ser condenados ou absolvidos. Não há prazo para o julgamento.
O placar do julgamento foi obtido a partir do voto de Alexandre de Moraes. O ministro entendeu que há "fortes indícios corroborando" os depoimentos contra os acusados.
Moraes também disse que a denúncia está fundamentada em documentos, depoimentos e outras provas, além da delação. "Há prova de materialidade, além de diversos indícios que vêm lastreando a colaboração premiada", afirmou.
ACUSAÇÕES
De acordo com a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR), os irmãos Brazão integram uma organização criminosa e possuem ligação com a milícia que atua em Rio das Pedras, no Rio de Janeiro. Eles também teriam envolvimento com grilagem de terras em terrenos na zona oeste da capital fluminense.
Para o representante da PGR, os Brazão decidiram determinar a execução da vereadora após encontrar resistência dela e do Psol para aprovar projetos de lei na Câmara de Vereadores em prol da regularização das terras de interesse do grupo.
A procuradoria também acrescentou que o então chefe da Polícia Civil carioca Rivaldo Barbosa foi acionado pelos irmãos para auxiliar no assassinato e que o major da PM Ronald Pereira realizou o monitoramento dos passos da vereadora antes do crime.
A defesa dos réus também se pronunciou e rejeitou as acusações.
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