TRE instala seções de votação em penitenciárias e comunidades socioeducativas em quatro cidades da Bahia
TRE instala seções de votação em penitenciárias e comunidades socioeducativas em quatro cidades da Bahia
divulgação/Agência BrasilO Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) instalou oito seções de votação em quatro estabelecimentos penais e quatro unidades de internação tratadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). As seções estão em Salvador, Camaçari, Feira de Santana e Vitória da Conquista.
Sete zonas eleitorais da Bahia estão responsáveis pela votação destes eleitores, seguindo a Resolução nº 23.611/2019, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A norma determina que os juízes eleitorais, sob a coordenação dos TREs, disponibilizem seções nestes estabelecimentos para que presos provisórios e adolescentes internados tenham o direito ao voto.
Com a ação, 186 presos que ainda não tiveram condenação por sentença transitada em julgado e 120 adolescentes em conflito com a lei que também aguardam decisão judicial terão garantido o direito ao voto nas Eleições Municipais de 2020.
Para assegurar o direito desses eleitores e eleitoras, o TRE-BA firmou convênio com a Defensoria Pública do Estado, responsável por indicar os mesários. Desde antes do fechamento do cadastro, o Eleitoral baiano vem realizando a triagem destes eleitores para chegar ao número final.
Além de não terem sentença transitada em julgado, é necessário que esses cidadãos e cidadãs estejam em dia com suas obrigações eleitorais e que suas instituições sejam no mesmo local que seus domicílios de votação.
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