Governo sanciona lei que prevê universalização dos serviços de água e esgoto até 2033

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou, nesta quarta-feira (15/7), por videoconferência, a lei do novo Marco Legal do Saneamento Básico no país, que prevê a universalização dos serviços de água e esgoto até 2033. O texto já havia sido aprovado no Congresso no mês passado.

A proposta viabiliza ainda a injeção de mais investimentos privados nos serviços de saneamento. Atualmente, as empresas privadas administram o  serviço em apenas 6% das cidades, e em 94%, o serviço é prestado por empresas estatais. Com a nova lei, prefeitos e governadores não poderão firmar termos de parceria diretamente com as estatais, e será obrigatória a abertura de licitação, na qual prestadores públicos e privados poderão concorrer.

Segundo o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) já tem uma carteira de mais de R$ 50 bilhões em investimentos, que erá oferecida à iniciativa privada. O primeiro leilão está previsto para ocorrer em setembro, em Alagoas. A expectativa do governo é de que haja investimentos em torno de R$ 500 bilhões a R$ 700 bilhões em dez anos.

Conforme o presidente do BNDES, Gustavo Montezano, o saneamento será prioritário na agenda do banco para os próximos anos. A nova lei também prevê que os contratos em vigor poderão ser prorrogados por mais 30 anos, desde que as empresas comprovem a capacidade econômico-financeira e se adequem aos objetivos de universalização do marco. O objetivo é que o fornecimento de água seja ampliado para 99% da população e a coleta e tratamento de esgoto para 90%, até o final de 2033.



LEIA MAIS: Governo divulga fluxo de atendimento para vítimas de trabalho escravo em seis estados, incluindo a Bahia

Acompanhe todas as notícias sobre o novo coronavírus.

‌Acompanhe nossas transmissões ao vivo e conteúdos exclusivos no www.aratuon.com.br/aovivo. Nos mande uma mensagem pelo WhatsApp: (71) 99986-0003.