Operação combate fraudes fiscais na Black Friday; entenda

Para combater fraudes fiscais que prejudiquem a livre concorrência entre os comerciantes baianos na Black Friday, equipes da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) montaram a operação "Concorrência Leal", que continuará ao longo de todo o período de compras de fim de ano, incluindo o Natal.

No período, os fiscais verificam se os estabelecimentos estão emitindo a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) ou a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). A operação também busca coibir o uso fraudulento de máquinas de cartão de débito e crédito e aferir se as empresas estão atuando de acordo com o registro no Cadastro Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). 

Shoppings e áreas de grande concentração de comércio de rua, na capital e no interior serão priorizadas, e os consumidores também podem contribuir, exigindo a emissão da nota fiscal a cada compra realizada. 

MÁQUINAS DE CARTÃO

Outra irregularidade no alvo dos fiscais é a utilização indevida de máquinas de cartão de débito ou crédito por estabelecimentos comerciais para burlar o fisco. O que caracteriza a fraude é o uso, pelo contribuinte, de máquinas pertencentes a outro estabelecimento ou a pessoa física, com o objetivo de evitar que o fisco tenha acesso aos dados gerados por estes pontos de venda, também conhecidos como POS (do inglês "point of sale"). A cada máquina irregular, a legislação prevê a aplicação de multa de R$ 13,8 mil.

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De acordo com a Sefaz-Ba, os comerciantes que não regularizam a situação junto ao fisco podem ser alvo de notícia-crime a ser enviada pelo fisco ao Ministério Público (MP). A irregularidade constitui indício de crime contra a ordem tributária: a informação gerada pelas máquinas regulares é crucial nos cruzamentos de dados dos contribuintes, que permitem ao fisco aferir se há indícios de sonegação com base na diferença entre o faturamento com estes pontos de venda e a arrecadação de ICMS pelo estabelecimento.

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