Por dois votos favoráveis no STJ, Michel Temer deve ser solto mais uma vez

14/05/2019 19h23Atualizado em: 14/05/2019 20h41

Uol

Por dois votos favoráveis na Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), feitos na tarde desta terça-feira (14/5), o ex-presidente Michel Temer (MDB), deve ser liberado da prisão preventiva que começou no último dia 9, em São Paulo.

Quatro ministros participam do julgamento, e mesmo em caso de empate, o resultado favorece a soltura de Temer, pelo princípio do Direito Penal “in dubio pro reu” (na dúvida, a favor do réu). O voto da ministra Laurita Vaz aconteceu logo em seguida do voto do ministro Antônio Saldanha Palheiros, que também optou pela soltura do ex-presidente. A ministra concordou que o decreto de prisão original foi incapaz de apontar algum ato de delito recente que justificasse a prisão preventiva.

Assim como o relator do processo, Laurita determinou que mesmo solto, o ex-presidente não pode mudar de endereço, deve entregar o passaporte e também não pode se comunicar com o amigo também preso pelo mesmo processo, coronel João Baptista Lima, amigo de Temer que também está preso.

Durante a votação, a ministra declarou que costuma ser rigorosa no julgamento de casos de corrupção que lesam os cofres públicos, mas afirmou que “essa luta não pode virar caça às bruxas com ancinhos e tachas na mão, buscando culpados sem preocupação com princípios e garantias individuais que foram construídas ao longo de séculos”.

Ainda irão votar os ministros Rogério Schietti e Nefi Cordeiro. O ministro Sebastião Reis Júnior se declarou impedido por já ter prestado serviços à Usina de Angra 3, alvo das investigações que resultaram na prisão de Temer.

Assista a votação:

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