TRT determina que pelo menos 50% da frota de ônibus esteja nas ruas em caso de greve

O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região expediu uma liminar, nesta terça-feira (22/5), que determina que pelo menos 50% da frota de ônibus esteja nas ruas da capital baiana, caso haja greve na próxima quarta-feira (23/5). Rodoviários, sindicatos e prefeitura terão uma assembleia na tarde desta terça-feira para tentar um acordo de reajuste salarial. Os trabalhadores pedem 6%.

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De acordo com o documento, caso a liminar seja descumprida, o sindicato deverá pagar o valor de dez mil reais por dia:

“a) O Sindicato/Requerido mantenha contingente mínimo de 50% dos trabalhadores em atividade para a execução dos serviços, no horário das 05h às 08h e das 17h às 20h; e 30% nos demais horários, sob pena de, assim não o fazendo, pagar multa diária no valor de R$10.000,00 (dez mil reais);

b) determinar ao Sindicato/Requerido que se abstenha de agir de forma a impedir, dificultar ou atrasar o cumprimento dos horários das linhas;

c) Fixar que cabe ao Requerente fazer a prova de eventual descumprimento da ordem judicial, comunicando o fato ao juízo, para que eventuais medidas sejam tomadas , garantindo-se a efetividade da medida“.

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