“Ódio e vingança”, diz deputado sobre repercussão de PL que propõe salário a presos

O deputado federal Glauber Braga (PSOL/RJ), autor do Projeto de Lei (PL) que propõe que presos recebam salário mínimo e tenham direitos trabalhistas, conversou com o Aratu Online sobre o teor do texto e a repercussão nacional do PL. Na justificativa do projeto, Braga cita a Constituição Federal e diz ser ilegal fazer essa distinção entre o trabalho comum e o do condenado.

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“A Constituição Federal (CF) já determina que nenhum trabalhador pode receber menos do que um salário mínimo. A Lei de Execução Penal, porém, diz que o salário de quem está cumprindo pena não pode ser inferior a 3/4 do salário mínimo vigente. O projeto, então, propõe que, aquilo que já está na Constituição Federal seja obedecida, revogando o dispositivo da Lei de Execução Penal que, ao nosso entendimento, não foram recepcionados na Constituição. Portanto, essas pessoas teriam aí direito à CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas)”, explicou o parlamentar.

Segundo Braga, o mérito da questão está na dificuldade que o presidiário tem em se ressocializar após cumprir a pena. “Passam pelas unidades prisionais mais de 1 milhão de pessoas por ano, dessas, só 10% conseguem desempenhar uma atividade educacional ou elaboral. Mais uma vez, a Constituição Federal não permite o trabalho escravo, então você não pode ter uma empresa, seja ela qual for, se enriquecendo sem causa fora da Constituição. A empresa que vier a ter sua ação dentro de uma unidade prisional, ela tem que pagar o rendimento que a CF já determina. Isso pode ampliar o número de pessoas que já trabalham e com isso amenizar a espiral da violência”.

Braga critica ainda o discurso de que “os presídios brasileiros são pontos de ressocialização”. “Pelo contrário, elas são incentivadoras da violência. Então a gente precisa de medidas que modifiquem essa realidade. Quando você garante o que já está na Constituição e ainda incide na espiral da violência, diminuindo o aspecto prisional, você está tratando de segurança pública e é disso que o PL trata”, conta.

O deputado completa alertando sobre as chamadas fakes news — notícias falsas — que tem circulado desde a apresentação do projeto. “A oposição tem divulgado que o PL sugere que o Governo seja responsável por esses pagamentos, mas é mentira. O que nós estamos propondo é que as empresas que se beneficiam com os serviços dos presos paguem por eles”.

Questionado sobre a repercussão do PL, o socialista desabafa. “É normal eu ser criticado porque tem uma parte da sociedade que se alimenta do discurso do ódio e da vingança”, finaliza.

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*Publicada originalmente às 11h26 (8/5)