BA-VI ANTECIPADO: Julgamento de Lula tem clima de torcidas de futebol, segundo jurista

Nesta quarta-feira (4/4), o Supremo Tribunal Federal vai tomar a decisão que define as possibilidades de prisão e elegibilidade de Luiz Inácio Lula da Silva. O plenário do STF julga hoje, a partir das 14h, o recurso da defesa do ex-presidente para que ele possa recorrer em liberdade da condenação, em segunda instância na Operação Lava Jato, do processo referente ao triplex do Guarujá, em São Paulo.

Diante do contexto político em que o julgamento acontece, e devido à tamanha popularidade do acusado, são grandes as expectativas, em todo o Brasil, em torno desta sessão da Suprema Corte. Por conta da instalação do cenário, o país vive uma efervescência de opiniões contraditórias e partidárias que, logicamente, não deveriam interferir na decisão, mas preocupam, inclusive, especialistas do setor.

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Em entrevista ao Aratu Online, o professor de Direito Penal da Ufba, Sebastian Mello, chamou a atenção para a situação. Para ele, a paixão que envolve o tema, tanto nos casos dos que defendem como daqueles que condenam Lula, faz com que as pessoas acabem se distanciando do que diz a própria Constituição Brasileira.

O jurista salientou que o texto constitucional é muito claro e a maioria dos especialistas defendem a execução da pena, somente, após o trânsito em julgado em definitivo, conforme o previsto no Artigo 283 do Código do Processo Penal.

Triplex do Guarujá, que a empreiteira OAS diz ter reformado para Lula. Foto: Reprodução

CLIMA DE TORCIDAS

No entanto, o professor advertiu para o perigo de a decisão judicial deixar de se basear na constituição e buscar atender aos anseios de torcidas que se formaram em torno da pauta e, até, fez referência ao grande clássico do futebol baiano: ?o problema todo é que isso virou um BAVI, mas esse ambiente não é favorável em um julgamento importante que vai proporcionar a abertura de precedentes?, observou.

A preocupação do criminalista Rafael Porto não é muito diferente. O advogado ressaltou, ao Aratu Online, que não se pode perder de vista o fortíssimo caráter politico que este habeas corpus carrega, bem como as inúmeras influências e pressões a que os Ministros têm recebido.

?Isso torna muito instável uma previsão firme, existindo também a possibilidade de virem a ocorrer outros desfechos como um pedido de vista ou outro adiamento?, considerou, apesar de não achar muito provável em razão do apelo popular por um resultado desse julgamento.

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VOTOS DIVIDIDOS

Os dois especialistas concordam que a situação de voto entre os ministros do STF encontra-se bastante dividida. “A expectativa maior fica por conta do voto de Rosa Weber. Ela declara ser contra a prisão antes do trânsito em julgado no processo criminal, mas vem acatando a posição que tinha prevalecido no STF desde fevereiro de 2016 [quando foi autorizado o início do cumprimento da pena depois da decisão da segunda instância]”, lembrou Rafael Porto.

Por outro lado, Sebastian Mello pontuou que o juiz não está impedido de modificar a forma como se posicionou em outros processos de mesma natureza, “mas em um julgamento dessa envergadura, dificilmente, um ministro muda de opinião na hora”, considerou.

A ministra Rosa Weber é o fiel da balança entre dois grupos antagônicos do STF. Foto: Ilustração

Se permanecer a tendência de votos que vem sendo apresentada pelos ministros da Suprema Corte, até o momento, a situação do ex-presidente se encontra em meio a um impasse. Com a exceção do posicionamento de Rosa Weber, as demais decisões estão, praticamente, tomadas e, por enquanto, são cinco votos favoráveis e cinco contra as pretensões da defesa de Lula.

Devem se posicionar pela concessão do habeas corpus, os ministros Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski. Os contrários seriam Edson Fachin, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Alexandre de Moraes.

POSSIBILIDADE DE PRISÃO

De acordo com Rafael Porto, sendo negado o habeas corpus para Lula, a chance de uma prisão imediata é grande, considerando que já estão quase exauridas as vias recursais da defesa perante o Tribunal Regional Federal da 4ª Região. O criminalista explicou que após o julgamento dos próximos Embargos de Declarações que os advogados pretendem impetrar, a decisão em segunda instância estaria consolidada. “Então, a prisão seria viabilizada de pronto, dependendo apenas da expedição de mandado”, completou.

Por outro lado, Porto admite que a concessão deste habeas corpus, pelo STF, com certeza, abre precedente para pessoas em situação semelhante, na iminência do início de cumprimento imediato da pena após decisão de segunda instância. Porém, ele adverte que a liberdade ou revisão para esses casos seriam condicionadas às análises individuais feitas pelos órgãos judiciais responsáveis no momento dos respectivos processos.

RELEMBRANDO O CASO

Em 2017, o juiz Sergio Moro condenou o ex-presidente Lula a 9 anos e seis meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso do triplex que a empreiteira OAS diz ter reformado para ele.

Em janeiro deste ano, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve a condenação de Lula e aumentou sua pena para 12 anos e um mês de prisão. Há uma semana, o tribunal rejeitou embargos da defesa contra a decisão

No início de março, o Superior Tribunal de Justiça rejeitou habeas corpus preventivo apresentado por Lula para evitar sua prisão.

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