VETO: Desembargador nega recurso e decide manter suspensão da posse de Cristiane Brasil

O vice-presidente do Tribunal Regional da 2ª Região (TRF-2), desembargador Guilherme Couto de Castro, rejeitou o recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) para suspender a liminar que impede a deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) de tomar posse como ministra do Trabalho. A posse da deputada no cargo estava marcada para esta terça-feira (9/1).

O recurso foi protocolado na noite desta segunda-feira (8/1), depois que o juiz Leonardo da Costa Couceiro, titular em exercício da 4ª Vara Federal de Niterói, no Rio de Janeiro, concedeu liminar suspendendo a eficácia do decreto que nomeou a deputada como ministra.

O processo primeiro foi encaminhado ao presidente do TRF-2, o desembargador André Fontes, mas ele se declarou suspeito para decidir sobre a liminar, por motivos de foro íntimo. Depois disso, o processo foi redistribuído para o vice-presidente, que decidiu manter a decisão da primeira instância.

Na decisão, Guilherme Couto de Castro considerou que a liminar não acarreta risco de grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas. O desembargador entendeu ainda que a questão pode ser resolvida na apreciação do mérito da ação popular, que ainda será julgado pela primeira instância.

A liminar foi concedida em resposta a uma ação popular do Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes. A entidade diz que a nomeação de Cristiane Brasil ?ofende a moralidade administrativa?. Segundo o movimento dos advogados, a deputada ?praticou pessoalmente graves violações das leis trabalhistas, flagradas e comprovadas em, pelo menos, duas demandas judiciais?.

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