SEM COBRANÇA: Funrural não passa na CCJ e ruralistas comemoram resultado da votação
SEM COBRANÇA: Funrural não passa na CCJ e ruralistas comemoram resultado da votação
DivulgaçãoA Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) votou nesta quarta-feira (23/8), a medida que permite a regularização de dívidas tributárias relativas à contribuição do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). Com 16 votos “sim”, os ruralistas conseguiram barrar a cobrança.
O produtor agrícola Tiago Canzi comemorou o resultado da votação. “Isso é uma vitória para a gente. Depois de tantas mobilizações, manifestações e adiamento da sessão, conseguimos barrar essa cobrança inconstitucional”.
De acordo com o engenheiro agrônomo e presidente da Associação Nacional de Defesa dos Pecuaristas, Agricultores e Produtores da Terra (Andaterra), Sérgio Pitt, “essa foi uma batalha importante”. “Com certeza, a União deve entrar com recurso, mas o dia de hoje foi muito importante para nós porque, dentro da guerra, nós ganhamos essa batalha”.
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Histórico
Os empresários não aceitam que o empregador rural seja obrigado a recolher 2,1% da receita bruta em favor do Funrural, que foi a pauta de votação do projeto de Lei de Senado, nº 13 de 2017, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Produtores agropecuários chegaram a fechar a BR 242, na saída da cidade de Luís Eduardo Magalhães (oeste baiano), em protesto contra a cobrança do fundo.
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