PASSE LIVRE: Projeto de Lei garante transporte gratuito para agentes da segurança pública da Bahia

Um Projeto de Lei que concede gratuidade para policiais militares, civis e agentes penitenciários no transporte coletivo na Bahia foi protocolado na Assembleia Legislativa de Estado nesta quarta-feira (19/7). O texto, do deputado estadual Alan Castro (PSL), está sob o número 22394/2017.

Pela proposta, as empresas ficarão obrigadas a realizar o deslocamento gratuito dos agentes sem a exigência do fardamento, simplesmente com a apresentação da carteira de identidade funcional.

Ainda de acordo com o texto, os policias e agentes ficarão a disposição dos funcionários da empresa ou mesmo dos passageiros quanto a possíveis atos necessários á segurança pública. Os beneficiados pela lei terão 10% da quantidade de lugares destinados aos passageiros.

As empresas de transportes municipal e intermunicipal que descumprirem a ordem, sofrerão uma multa no valor de dois salários mínimos, a cada vez que ocorrer o descumprimento.

VEJA AS PRINCIPAIS NOTÍCIAS DESTA QUARTA-FEIRA, 19/7:

Segundo Castro, este projeto é uma forma de valorizar esses profissionais que estão diariamente convivendo com o risco de vida. “Eles nos protegem e zelam por nossos patrimônios, nada mais do que reconhecer este trabalho digno realizado por todos eles”, pontua.