ADEUS, EXTRA: Justiça suspende pensão paga a ex-governadores da Bahia

15/02/2017 18h20Atualizado em: 15/02/2017 18h20

divulgação/montagem

O Tribunal de Justiça publicou nesta quinta-feira (15/2) uma medida que suspende a pensão vitalícia de ex-governadores da Bahia. A medida foi aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) em 2014 e sancionada no último mês do governo de Jaques Wagner (PT), um dos beneficiários da pensão.

Além do petista, os ex-gestores estaduais Paulo Souto (DEM) e João Durval (PDT) também recebiam o benefício. Na decisão, o juiz entendeu que a medida é inconstitucional e determinou que o “Estado da Bahia em contestação traga aos autos planilha discriminada de valores pagos a cada um dos ex-Governadores, pensionistas e demais pessoas beneficiadas pelo ato oriundo do artigo 104, A da CE, mesmo que não figurando como réu no presente feito”.

Parte da decisão do magistrado.

Em 2015, o então Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, pediu a derrubada da lei. ?Não há critério razoável e proporcional capaz de legitimar tratamento privilegiado estabelecido em favor de ex-governadores do Estado da Bahia, os quais exerceram tão somente múnus?, disse na oportunidade.

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*Publicada originalmente às 12h49