GUARDA BAIXA: Armada em 2014, força municipal é marcada por casos de abuso de autoridade

O uso da arma de fogo pelos agentes da Guarda Municipal de Salvador, iniciado em janeiro de 2014, deveria ter proporcionado um clima de tranquilidade e segurança à população da cidade. No entanto, parece não ter alcançado o objetivo esperado. Pelas ruas, muitos soteropolitanos não se sentem à vontade com as tropas e temem por atitudes inconvenientes desses agentes públicos.

Isso tem uma explicação. Nos últimos meses, vários episódios, envolvendo guardas em comportamentos inadequados ganharam espaços na mídia e colocaram em xeque a competência de alguns destes servidores.

Por incrível que pareça, as ocorrências acontecem normalmente em locais movimentados da capital baiana e, em quase todas, testemunhas e supostas vítimas de abordagens reclamam de abuso de autoridade. Houve um caso, inclusive, que um homem foi morto a tiros em uma ação considerada desastrosa.

Essa ocorrência se deu, no último mês de abril, no bairro do Comércio e aconteceu, por volta das 16 h ? em plena luz do dia ?, na Praça Cayru, próximo ao Mercado Modelo. Testemunhas disseram, na ocasião, que a vítima estava sendo perseguida pelos agentes e foi atingida pelas costas. A situação causou pânico e indignação a quem passava pelo local, já que o baleado não portava arma.

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Na Avenida Bonocô, um gari foi baleado no mês de maio deste ano, durante uma blitz. A vítima alegou ter furado o bloqueio porque estaria com o documento de sua motocicleta vencido e acabou sendo baleado no braço esquerdo por um agente da guarda municipal.

À época, o órgão enviou nota à imprensa dizendo que ?foi solicitado ao condutor da moto que trafegava em alta velocidade que parasse na blitz, o que não ocorreu. O condutor, além de desacatar a ordem, acelerou ainda mais o veículo em direção aos agentes, passando pelas guarnições a mais de 90km/h, fato confirmado inclusive pelo carona, que estava sem capacete?.

Foto: Reprodução / Twitter

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Em outra situação, se não houve ameaça com arma de fogo, pelo menos, um fato humilhante: um guarda municipal foi flagrado agredindo um motorista na Avenida Antônio Carlos Magalhães, no bairro do Itaigara. A ação foi registrada em vídeo enviado à redação do Aratu Online e nas imagens é possível ver que o agente da Prefeitura dá um soco no homem, que estava dentro de um veículo.

Na ocasião, em nota encaminhada à imprensa, a Prefeitura informou que o servidor municipal flagrado em vídeo agredindo o cidadão foi afastado das ruas até a conclusão de processo administrativo, que pode resultar na expulsão do servidor dos quadros da corporação.

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Nesses episódios de agressões, não são, somente, os homens que apanham. Um morador do centro da cidade registrou, no mês de novembro, imagens de uma abordagem feita dentro de um ônibus, que acabou com uma mulher sendo espancada.

Na filmagem é possível ver os agentes da guarda retirarem de um coletivo um homem com camisa branca e depois aborda outro, que está sem camisa. Os dois são, imediatamente, imobilizados. Em seguida, a mulher tenta conversar com os agentes, mas é afastada. Insatisfeita com a ação, ela começa a gravar a ação dos guardas com um celular e, então, outra guarda municipal também começa a gravar a situação.

A mulher afasta o celular da guarda com a mão e leva um soco e um chute da agente. Em seguida, ela recebe um tapa de outro guarda e é puxada pela cabeça. Em nota encaminhada à imprensa, a Guarda Municipal informou que foi chamada ao local por populares para interferir em uma briga que estava ocorrendo dentro de um ônibus.

De acordo com o comunicado, os agentes encontraram um homem e sua esposa, aparentemente embriagados, em luta corporal com um bombeiro militar e agiu de imediato para tentar controlar o conflito.

Foto: Reprodução / Youtube

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O caso mais recente se deu na madrugada do último sábado (3/12) dentro da casa de eventos Coliseu do Forró, que fica no bairro de Patamares. Durante o show da banda Vingadora – uma das revelações do último Carnaval de Salvador – um homem foi baleado em meio a uma discussão.

A vítima, o dançarino Marcelo Tosta dos Santos, de 37 anos, morreu no local. Segundo a Secretaria de Segurança Pública da Bahia, o guarda municipal, Naílton Adorno do Espírito Santo, 30 anos, que não estava em serviço responderá por co-autoria no homicídio. As investigações dão conta de que ele e um amigo  discutiram com Marcelo. Os três trocaram socos e num determinado momento foram efetuados os disparos contra a vítima.

Na confusão, o servidor público foi baleado na perna e acabou sendo autuado em flagrante, no Hospital Geral do Estado, onde segue internado, sob custódia. A SSP-BA informou, também, que o Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) solicitou a conversão da prisão em flagrante do guarda, em preventiva e, tão logo receba alta médica, será encaminhado para o sistema prisional.

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Foto: Reprodução

FALTA DE PREPARO

Para o consultor e especialista em Segurança Pública, Luiz Brenneken, ações recorrentes com membros da Guarda Municipal acontecem, porque eles não estão preparados para trabalhar em situação de alto risco e estresse. “Falta também, envergadura por parte da gestão. É preciso que haja punições severas, nesses casos, como o afastamento do agente e não, apenas medidas administrativas”, avaliou.

Brenneken salienta, ainda, que deve faltar um estudo psicológico efetivo para que se conheça melhor estes servidores. “A partir daí, é possível saber quem tem pavio curto e não está capacitado para lidar com situações de alto risco, pois a força só deve ser utilizada quando a ocasião demandar”, explicou, acrescentando que o grande problema nisso tudo é que “estão dando autoridade para quem não tem preparo para tal”.

CONTRAPONTO

A Guarda Civil Municipal de Salvador informou ao Aratu Online, através de sua assessoria de comunicação, que este ano foram registrados mais de dez mil atendimentos. Destes, cerca de 120 processos administrativos foram abertos pela corregedoria da Instituição, em 2016, “sendo a maior parte por condutas administrativas e apenas quatro correspondem a condutas cometidas por excesso de atuação dos guardas”. Todos seguem em andamento, ?dentro dos prazos legais?. Os agentes envolvidos desenvolvem atualmente atividades administrativas. Esses dados foram contabilizados até o dia 21 de novembro pelo Núcleo de Estatística.

Sobre o caso Coliseu do Forró, a Guarda Civil Municipal informou que ainda não obteve acesso ao boletim de ocorrência sobre o envolvimento do guarda civil municipal (GCM) Nailton Adorno Espírito Santo no assassinato do empresário Marcelo Tosta dos Santos, após uma briga e continua acompanhando as investigações da Polícia Civil, salientando que o agente não estava em serviço durante a ocorrência e a instituição ficou ciente do ocorrido somente após a sua entrada no HGE. Além disso, segundo a GM não existe registro de posse de arma pertencente ao órgão em nome do servidor.

Referente ao porte de arma de fogo dos agentes, foi informado que a Matriz Curricular Nacional para a Formação das Guardas Municipais, determinada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública prevê para o Curso de Armamento e Tiro 160 horas/aula com 200 disparos, além de Avaliação Psicológica, com provas teóricas e práticas, ambos fiscalizados pela Polícia Federal, renovados a cada dois anos.

Veja matéria da TV Aratu com ações da Guarda Municipal: