Sucom vistoria mais de 30 bairros e apreende 90 peças publicitárias

Durante ação de fiscalização neste último final de semana, técnicos da Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom) vistoriaram mais de 30 bairros da capital e apreenderam 90 peças publicitárias irregulares, entre cavaletes, placas, cartazes, banners e faixas.

A ação se baseia no Decreto 12.642/00, que determina que a colocação de quaisquer anúncio ou engenho publicitário, ainda que localizado em áreas de domínio privado, fica sujeito à liberação, pela Sucom, do alvará de autorização, respectivamente.

Neste último domingo (12/6), uma obra irregular foi embargada no bairro de Itapuã. O responsável pela construção foi notificado para paralisar os serviços e multado por infringir a legislação, que determina que toda e qualquer obra, particular ou pública, somente pode ser iniciada após licença ou autorização da prefeitura, que expedirá alvará (Lei 3.903/88).

Ao todo, agentes da Sucom realizaram 150 vistorias nos bairros de Plataforma, Itacaranha, Barros Reis, San Martin, Liberdade, Avenida Suburbana, Lapinha, Pernambues, Cabula, Baixinha de São Gonçalo, Pituba, Paralela, Alphaville, IAPI, Caixa D’água, Santa Mônica, Largo do Tanque, Liberdade, Baixa de Quintas, Boca do rio, Piatã, Itapuã, Patamares,Lagoa do Abaeté, Barra, Ribeira, Caminho de Areia, Bonfim, Boa Viagem, Calçada, Campo Grande e Nazaré.

As ações resultaram na emissão de 117 notificações, seis autos de infração, 90 apreensões e dois embargos administrativos.