CURAÇÁ: Prefeito é denunciado por desviar R$ 2 milhões de servidores do município

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o prefeito de Curaçá, Carlos Luiz Brandão Leite, por crime de responsabilidade devido à apropriação ilegal de recursos da Caixa Econômica Federal (CEF) referentes às parcelas de empréstimos consignados concedidos aos servidores do município. De acordo com a assessoria do órgão, o desvio registrado foi superior a R$ 2 milhões.

O convênio entre a prefeitura e a CEF está em vigência desde 2005 e prevê o desconto dos empréstimos na folha de pagamento dos servidores. Os desvios foram realizados nos períodos de maio a agosto de 2014 e de abril a outubro de 2015, quando não foram efetuados os repasses ao banco.

De acordo com a denúncia do procurador regional da República Alexandre Espinosa, o prefeito Brandão Leite afirmou que, ao obter conhecimento dos atrasos do convênio por meio de ofício encaminhado pela Caixa, procurou a agência do banco para quitar a dívida, o que não ocorreu. A CEF ajuizou ação de cobrança para resolver o caso. Mas, além de não realizar o pagamento dos atrasados, a administração municipal continuou descontando os valores dos servidores do município sem o devido repasse.

Caso seja recebida a denúncia, o pode pegar de dois a 12 anos de prisão, além de ficar impossibilitado de exercer cargo público. O MPF pediu ainda o pagamento integral do valor desviado: R$ 2.007.933,76.

A denúncia deve ser recebida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília.