TERRA SEM LEI: Com governo impedido de contratar novos servidores, cidade no interior da Bahia fica sem delegado

O Banco do Brasil do município de Iaçu (a 280 km de Salvador) foi explodido por uma quadrilha na madrugada de sexta-feira (18/3). Depois da ação, é de praxe que a delegacia local, que deve ter um titular no comando, comece as investigações. Devem ser feitas perícias e todo o trâmite legal. Porém, o Aratu Online descobriu que o município não tem chefe de polícia. Nem o titular e tampouco o responsável cumulativo (aquele que atende até duas ou mais cidades).

O exemplo do roubo à agência é apenas um crime no qual as apurações podem ser comprometidas pela falta do chefe de Polícia Civil local. O delegado Augusto Saldanha, titular da 12ª Coordenadoria (Coorpin/Itaberaba), que no momento está responsável por Iaçu, garante que, ainda assim, os crimes estão sendo investigados. “Tivemos dois homicídios desde o início de março. Nós estamos investigando e um deles já foi solucionado”, revela.

O coordenador ressalta ainda que Iaçu está sem delegado há cerca de um mês, quando o então titular, Renato Fernandes Ribeiro, foi afastado. “É uma situação atípica. Estamos esperando o governador Rui Costa nomear um delegado para lá”, finaliza.

Saldanha, além de atualmente ser o chefe da Polícia Civil em Iaçu, é responsável por coordenar outras dezesseis unidades policiais. Ele garante que a situação de Iaçu é única na região.

SEM DELEGADO ATÉ QUANDO?

Embora a situação seja anômala e demande urgência para ser resolvida, no momento, não há prazo para que se emposse um novo delegado em Iaçu. O Governo da Bahia não tem uma previsão. O motivo é que o limite prudencial para gastos com pessoal, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, que foi ultrapassado pelo governador Rui Costa.

Pela lei, os gastos com pessoal só podem atingir até 46,17% da receita corrente líquida do estado. Em 2015, o governo petista chegou a 47,61% nesta área.

Na prática, a administração estadual não pode nomear novos funcionários — a exemplo dos delegados — enquanto não aumentar sua arrecadação. A assessoria da Polícia Civil diz que um concurso está sendo realizado. Segundo a mesma, os estudantes estão há cerca de cinco meses na Academia de Polícia Civil (Acadepol). O resultado final da prova está previsto para sair na segunda quinzena de março.

A Secretaria da Administração (Saeb) destaca que são cerca de 600 vagas para delegados, escrivães e agentes. Porém, se, em um caso hipotético, caso todos sejam aprovados, a Lei de Responsabilidade impede que comecem a trabalhar imediatamente. A Saeb não sabe precisar quando o Governo vai poder nomear novos servidores.

SEGURANÇA

O Aratu Online conversou com moradores do ‘município sem delegado’. Para Tiago Reis, que trabalha como auxiliar administrativo de um supermercado, a situação da segurança pública em Iaçu, que tem pouco menos de 30 mil habitantes, está precária há cerca de um ano.

“Depois da saída do delegado a segurança está da mesma forma. Acredito que o efetivo da PM, assim como da polícia civil, é muito pequeno aqui”, lamenta ele.

O auxiliar diz ainda que ações como a explosão de agências bancárias aterroriza a população local. Ele revela, entretanto, que o número de ações criminosas, como assaltos e homicídios, é relativamente baixo em Iaçu. “Tivemos dois homicídios desde o dia primeiro de março, em bairros mais afastados. Eu trabalho aqui no supermercado há cerca de cinco anos e nunca teve assalto aqui”, comemora Reis.

Ele lembra que a sensação de segurança aumenta quando uma equipe das Rondas Especiais (Rondesp) está de guarda no município. “Eles vêm aqui de vez em quando. Depois saem, não sei se é para outras cidades”, conclui.