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25/11/2015 08h37 | Atualizado em 25/11/2015 08h37

MP desarticula esquema de fraudes em licenciamentos ambientais em Salvador

MP desarticula esquema de fraudes em licenciamentos ambientais em Salvador

Da Redação

Um esquema de fraudes em processos de licenciamentos ambientais e de autuações ilegais foi desarticulado no início desta quarta-feira (25), em Salvador, pela ?Operação Verde Limpo?. Desde a madrugada, a força-tarefa do Ministério Público estadual cumpre cinco mandados de prisão, quatro de condução coercitiva e quatro de busca e apreensão.

A operação é realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) em conjunto com promotores de Justiça que atuam nas áreas de Meio Ambiente, Combate à Sonegação Fiscal e Defesa da Moralidade Administrativa, e tem o apoio da Polícia Civil.

Segundo o coordenador do Gaeco, promotor de Justiça Raimundo Moinhos, o MP constatou que servidores do Município desenvolveram um esquema de autuação ilegal em diversas empresas, a exemplo de restaurantes, concessionárias de veículos e de motos, oficinas, padarias, empresas de construção civil e gráficas.

Após identificarem a ausência de licenciamento ambiental, servidores lotados na extinta Diretoria Geral de Licenciamento e Fiscalização Ambiental (DGA), integrante da então Secretaria de Transporte e Urbanismo (Semut) ? hoje incorporada pela Secretaria de Urbanismo de Salvador (Sucom) ?, autuavam as empresas com o objetivo de depois exigirem a entrega de bens por ?dações em pagamento?. O esquema englobava ainda a indicação de empresas de consultoria ambiental pertencentes a empresários, igualmente investigados, que completavam o ciclo mediante pagamento de ?comissões? ou ?propinas? aos funcionários públicos.

As investigações, que contaram com a participação da Coordenadoria de Segurança e Inteligência Institucional do MP (CSI) e o apoio da Polícia Civil, por meio do Departamento de Repressão ao Crime Organizado (Draco), também apontaram a ocorrência de fraude nos licenciamentos ambientais. De acordo com Raimundo Moinhos, ficou caracterizada a atuação de organização criminosa que, com práticas fraudulentas, desestabilizava a Administração Ambiental do Município.

Fonte: Da Redação