Estado e Prefeitura lançam ?Acordo Legal? para negociação de dívidas fiscais

O mutirão fiscal será realizado na Arena Fonte Nova na próxima terça-feira (3) pelo governo do estado e prefeitura. A cerimônia de abertura do evento ocorre às 9h, com a presença do governador Rui Costa, do prefeito de Salvador, ACM Neto, do presidente e do corregedor-geral do Tribunal de Justiça da Bahia, Eserval Rocha e Olegário Monção Caldas, respectivamente.

O Acordo Legal é uma iniciativa da Corregedoria Nacional de Justiça, que lançou a ação no País por meio do Programa Nacional de Governança Diferenciada de Execuções Fiscais, é um projeto para negociação de dívidas tributárias de empresas e cidadãos interessados em renegociar dívidas administrativas em atraso, contraídas até 2014, serão oferecidos descontos de juros e multas que podem chegar a 100%.

O atendimento ao público, na Arena Fonte Nova, que contará com a participação de magistrados, juízes leigos e conciliadores, ocorrerá das 8 às 19h, entre terça e sexta-feira (3 e 6), exceto no sábado (7) e domingo (8), quando o serviço será encerrado às 13h.