Ex-prefeito João Henrique é condenado a devolver mais de R$ 1 milhão aos cofres públicos

O ex-prefeito de Salvador, João Henrique Carneiro, foi condenado pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) a devolver aos cofres municipais a quantia de R$ 1.421.713,40, com recursos pessoais. A decisão foi tomada na sessão desta terça-feira (13). Também foi pedida uma representação junto ao Ministério Público.

Segundo o órgão, há fortes indícios da prática do crime de improbidade administrativa, em razão de irregularidades constatadas na licitação destinada à aquisição de serviços de fornecimento e instalação de softwares, treinamento e apoio pedagógico, no exercício de 2006.

Ainda segundo o TCM, foram apuradas irregularidades na realização de um edital para a aquisição dos serviços no valor de R$ 4.735.200,00 e vigência de 24 meses, que teve como vencedora a empresa SCA Sistema de Informática Ltda.

Em relação à prestação dos serviços contratados, o TCM identificou que, das 3.400 licenças (CD?s multimídias) contratadas, somente foram fornecidos à equipe de inspeção 935 recibos, continuando pendentes de apresentação 2.465, que correspondem ao valor de R$ 1.421.713,40, que deverá ser restituído aos cofres municipais.

O relatório técnico registrou ainda que a prorrogação contratual aconteceu de forma irregular, uma vez que se trata de contrato por escopo, que não pode ser prorrogado. Além disso, o prazo atribuído a aditivação também contrariou a norma legal. Cabe recurso da decisão.