Operação desarticula sonegação e fraudes fiscais em R$ 11 milhões na capital baiana e RMS

Uma operação deflagrada na manhã desta quinta-feira (27) pela força-tarefa da secretaria estadual da Fazenda (Sefaz-BA), da Polícia Civil e do Ministério Público Estadual (MP-BA) desarticulou um esquema de sonegação e outras fraudes fiscais, incluindo uso de ?laranjas?, na empresa Frésca, do ramo de água mineral.  A ação realizou quatro mandados de prisão e seis de busca e apreensão em Salvador e Dias D?Ávila. Foram sonegados mais de R$ 11 milhões nos últimos cinco anos, segundo as investigações.

Os mandados foram expedidos pelo Juízo da Vara Criminal da Comarca de Dias D’Ávila. A Operação Sede de Justiça aponta para elevado grau de sonegação fiscal praticado pela Frésca, tanto por falta de recolhimento do ICMS declarado quanto pela utilização de artifícios no processo de produção e distribuição da água mineral engarrafada, com o objetivo de escapar da tributação.

De acordo com as investigações, foram constatadas diversas irregularidades: venda sem emissão do respectivo documento fiscal na comercialização de produtos, produção e distribuição, subfaturamento nas vendas de água mineral em garrafões de 20 litros, omissão de saídas de produto acabado tributado, utilização de “sócio laranja” na composição societária de empresas e ocupação irregular do mesmo endereço por mais de uma empresa, inclusive concomitantemente e por mais de um período.

Essas irregularidades, ainda de acordo com a força-tarefa, configuram a atuação de um grupo criminoso organizado que vinha infringindo, há cerca de doze anos, os dispositivos da Lei Federal nº 8.137/90, que define os crimes contra a ordem tributária.

Concorrência desleal

Os órgãos envolvidos na Operação Sede de Justiça concluíram ainda que, ao burlar o fisco estadual, a Frésca contribuiu para desestabilizar o mercado mediante prática de concorrência desleal, permitindo aos envolvidos acumular patrimônio de forma irregular.

Em função deste desequilíbrio que vinha afetando a livre concorrência no mercado, a Secretaria da Fazenda  foi levada a adotar, recentemente, a redução temporária da alíquota de ICMS relativa ao segmento de água mineral. A Frésca era o principal integrante de um grupo de empresas que, mesmo apresentando débitos inscritos em dívida ativa, vinham obtendo liminares na Justiça para acesso ao Selo Fiscal, criado para atestar regularidade no pagamento dos tributos.

As alíquotas foram reduzidas de 17% para 7% por  tempo determinado, até dezembro, enquanto o governo vinha intensificando os esforços para cassar as liminares. Em maio, numa ação conjunta com o Ministério Público, a Vigilância Sanitária interditou as instalações da Frésca, em Dias Dávila, devido a questões sanitárias.

Força-tarefa

Pela Polícia Civil, participaram da operação policiais do Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco) e pela Sefaz-Ba, servidores da Superintendência de Administração de Tributária. Pelo Ministério Público, atuaram promotores integrantes da Promotoria de Combate à Sonegação Fiscal em Camaçari, da Promotoria Criminal de Dias D’Ávila e do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica, as Relações de Consumo, a Economia Popular (Gaesf).