Presos pela injustiça: conheça as histórias de baianos condenados por crimes que não cometeram

Você, pessoa honrada que vive de forma digna e honesta, apesar das dificuldades financeiras, comuns a grande parte da população brasileira, já passou pela sua cabeça a possibilidade de algum dia sair de sua residência para um lazer ou, até mesmo, cumprir a sua rotina de trabalho e acabar sendo preso, injustamente, e não retornar para casa?

Esta situação pode ser considerada absurda, mas não é tão difícil de acontecer. Recentemente, dois casos semelhantes ocorreram em Salvador e se não fosse pela inquietação das famílias dos injustiçados, que divulgaram, na mídia, os erros cometidos pela polícia, provavelmente Ricardo Henrique Monteiro dos Santos, 26 anos, e Anderson da Silva Santos, de 30 anos, estariam com processos criminais já em estágios avançados na Justiça e com possibilidades de condenação.

As inocências destes homens foram comprovadas, após reportagens exibidas pelo programa Que Venha o Povo da TV Aratu (afiliada do SBT), que ajudou na divulgação dos casos perante a sociedade soteropolitana, o que pode ter influenciado na realização de uma melhor apuração das ocorrências por parte das autoridades competentes.

Confundido com um criminoso que tinha mandado de prisão em aberto, Ricardo foi detido quando conduzia uma motocicleta sem portar carteira de habilitação. Identificado como um homem que havia praticado um roubo, ele acabou ficando preso por três meses e foi liberado após a situação ser esclarecida.

O susto vivido por Anderson teve uma duração mais curta, porém, não menos sofrida. Ele foi detido quando se divertia com um enteado, no domingo do último Carnaval, em Salvador. Após um tiro disparado no meio da multidão, uma pessoa acabou ferida e o auxiliar de montagem foi responsabilizado pela tentativa de homicídio. Apesar da falta de provas que o incriminassem, ele passou trinta dias na prisão.

Casos como esses nem sempre têm um final feliz e estão se tornando corriqueiros no Brasil. De acordo com a mestra e doutoranda em Ciências Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e docente da Universidade Católica de Salvador, Jaíra Capistrano, nos últimos dois anos essa tem sido uma discussão frequente de vários encontros de estudiosos em Ciências Criminais.

Segundo ela, a injustiça da prisão é bastante discutida, não só a partir do princípio da inocência, mas pela forma como ela acontece. A professora ressalta, ainda, que tudo começa na ação policial, que é motivada, quase sempre, pelo processo de divisão de classes sociais.

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Jaíra Capistrano afirma que erros começam na ação policial. Foto: Dinaldo dos Santos

?Se a gente observar, vai perceber que esses casos apresentam uma estética própria, que inclui negros, oprimidos e moradores da periferia, que configuram mais de 90% dos detentos do nosso sistema prisional?, salienta. Além disso, ela acrescenta que essa é uma clientela que não dispõe de recursos para pagar advogados e precisa contar com a ajuda da Defensoria Pública, que não consegue dar conta de uma alta demanda.

Para complicar mais a situação, os acusados, ainda têm que conviver com a lentidão da Justiça. ?Temos prazos processuais muito longos, cartórios que não estão devidamente preparados e uma grande dificuldade para marcações de audiências?, comenta Capistrano.

Situação Carcerária

Diante desse cenário, as unidades prisionais acabam ficando superlotadas e com grande possibilidade de estarem abrigando pessoas inocentes. De acordo com dados divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Brasil tem a terceira maior população carcerária do mundo, com um número, registrado em junho de 2014, de 711.463 internos. Desses, 32% são presos provisórios.

No estado da Bahia, conforme publicação, no último dia 7 de abril, da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), a maior parte dos detentos, à disposição da Justiça, estão aguardando julgamento. Dentro de um universo de 12.774 presidiários, incluindo homens e mulheres, 7.297 cumprem prisão provisória, representando 57% do total.

Nas unidades da capital baiana, a relação é praticamente a mesma. Mais da metade dos internos, envolvendo os do Complexo da Mata Escura, Casa do Albergado, Colônia Lafaiete Coutinho e Hospital de Custódia, ainda não foram julgados. São 2.492 presos provisórios, de um total de 4.412, o que representa 56,48% desta população.

A possibilidade da existência de um número significativo de presos injustamente é tão alarmante que pode ser vista não só através das manifestações de familiares dos acusados. Dentro do cárcere, inocentes aparentes despertam a sensibilidade, inclusive, daqueles que dirigem as unidades prisionais.

O diretor do Centro de Observação Penal (COP), no Complexo da Mata Escura, Luís Alberto de Sousa, em contato com a nossa reportagem, comentou que sua posição não permite intervenções no processo do custodiado. Apesar disso, ele informou que sempre procura buscar o apoio de pessoas que militam em questões dos direitos civis quando é identificado um preso que é, aparentemente, vítima de falhas neste percurso, para que providências sejam tomadas e a Justiça possa ser feita.

Ainda que casos de erros sejam identificados no cárcere, Luís Alberto considera irreparável a situação daquele cidadão, mesmo com a correção do problema. ?O sistema prisional é muito agressivo, depois que fica provado que ele é inocente o dano já foi feito”, comentou.

Luis Alberto Sousa e Marivaldo Oliveira (gestores do Centro de Observação Penal – COP). Foto: Dinaldo dos Santos

Para o diretor adjunto do COP, Marivaldo de Oliveira Santos, em muitos casos a construção do marginal é feita na delegacia e poucos juízes têm a visão humanitária para perceber que houve um equívoco durante o inquérito policial. ?Aqui, dentro dos parâmetros de humanização que dispomos, a gente procura conhecer os processos, mesmo não intervindo juridicamente, mas buscamos nos despir da figura do diretor e olhar a situação de forma humana?, afirmou.

Caso José Pereira

Entre algumas situações de prisões contestadas, o Caso José Pereira, como ficou conhecido, ganhou ampla divulgação da mídia. José Pereira Júnior, 47 anos, foi acusado de cometer estupro e homicídio triplamente qualificado. Ele é um guarda municipal da cidade de Lauro de Freitas, localizada na Região Metropolitana de Salvador (RMS), e servidor da Secretaria de Saúde da capital baiana.

A sua vida teve a rotina modificada e ganhou capítulos de tensão e desespero, desde que foi apontado pelo namorado da adolescente Adriane de Melo, como o autor do assassinato dela, ocorrido na noite de 28 de junho de 2011, na localidade de Vila de Abrantes, em Camaçari. À época, a vítima tinha 16 anos e, segundo a testemunha, foi sequestrada após o casal ser abordado na rua por um homem que chegou ao local em um carro de cor escura.

No dia seguinte, o corpo da jovem foi encontrado com marcas de violência e sinais de estupro. O namorado dela informou à polícia que o autor do crime usava um uniforme, semelhante ao dos guardas municipais da região. Após a confecção de um retrato falado, baseado nos detalhes passados pelo jovem, em depoimentos, a polícia acabou prendendo o guarda municipal no dia 20 de julho daquele ano, quando ele saía do trabalho, em Lauro de Freitas.

Desde o ocorrido, familiares e amigos reclamam que o principal álibi de José Pereira não teve a devida apreciação da Justiça. Eles garantiram, durante a fase do inquérito policial, que no dia do mencionado homicídio, data em que se comemora a Festa de São Pedro, o acusado participava de um festejo junino, junto à sua comunidade no bairro do Curuzu, onde morava. Além disso, o retrato falado produzido pela testemunha é bastante contestado pela ausência de semelhanças.

Contudo, José Pereira foi levado a júri popular no dia 13 de maio de 2013, quando foi condenado a 24 anos e seis meses de prisão em regime fechado. A decisão aumentou o drama da família e dos amigos, mas as manifestações populares não deixaram de acontecer em busca de um novo julgamento para ele.

Após um ano e três meses da condenação, o atual advogado do guarda municipal, Marcos Melo, teve atendido pela Justiça o seu pedido de realização de um novo julgamento e a liberdade provisória do servidor público, alegando não haver motivação para a manutenção de sua prisão, dada a falta de provas de que ele tenha cometido o assassinato. Para o criminalista, aconteceram sérios equívocos tanto no inquérito policial, quanto na instrução do processo. Ele relata que o retrato falado produzido pela testemunha é totalmente diferente do acusado.

Para o advogado Marcos Melo, juiza que pronunciou José Pereira influenciou o júri. Foto: Dinaldo dos Santos

Além disso, de acordo com o advogado, o resultado da perícia não é conclusivo para a ocorrência de estupro. Marcos Melo ressalta, também, o álibi desconsiderado: ?Quatro testemunhas depuseram, afirmando, categoricamente, que José Pereira estava em Salvador no momento do crime, mas não se sabe por que elas não foram ouvidas na hora do julgamento?, questiona.

Uma observação mais grave do criminalista faz referência à postura da juíza, durante o seu pronunciamento que levou o acusado a júri popular. Melo salientou que a magistrada, na ocasião, teria feito juízo de valor, o que considerou uma ilegalidade. O advogado informou que em sua pronúncia, ela colocou que apesar da negação da autoria do delito, o réu foi expressamente reconhecido pelo namorado da vítima.

No entanto, a defesa adverte que houve a transcrição do depoimento desta testemunha, mas foram ignorados os posicionamentos dos amigos de José Pereira, dando conta de que ele se encontrava nas proximidades de sua residência. ?Ela esqueceu que a pronúncia deve ser proferida de forma comedida, já que a decisão do julgamento é atribuição do júri, que acabou sendo influenciado?, analisou.

A inocência do acusado ainda é uma incógnita para a Justiça, mas uma certeza, independente de que lado esteja a verdade deste caso, é que Pereira, visivelmente, carrega hoje em sua expressão facial e gestos corporais uma excessiva timidez e traços de constrangimentos.

José Pereira visitou o Aratu Online com familiares. Foto: Naiara Oliveira

Atendendo ao convite de nossa reportagem, ele esteve no último dia 2 de abril na redação do Aratu Online. Na oportunidade, falou sobre o seu novo julgamento, marcado para acontecer amanhã (16), na 1ª Vara Crime da Comarca de Camaçari. ?Sou inocente e tenho fé na justiça divina, sei que tudo tá chegando ao final e o desfecho vai ser positivo?, disse ao lado da esposa e um de seus três filhos que estavam em sua companhia.

Crime no Camaforró

Os jovens moradores do bairro de Paripe, no Subúrbio Ferroviário de Salvador, Tiago Lopes Santos, de 26 anos, e Miler Muniz Silva Issa, de 28 anos, pretendiam se divertir durante a noite de São João de 2012. Para isso, eles seguiram viagem até o município de Camaçari, com a intenção de curtir as atrações do Camaforró, evento junino promovido pela prefeitura local.

A previsão de retorno do coletivo seria o início da manhã seguinte: um esquema de transporte conhecido como ?bate e volta?. No entanto, o que eles não contavam é que aquela noite terminaria de forma trágica para os dois.

Em prisão domiciliar, Miler espera por absolvição. Foto: Dinaldo dos Santos

Já no final da madrugada do dia 24, um crime bárbaro aconteceu na cidade: os irmãos gêmeos José Leonardo da Silva e José Leandro da Silva, de 22 anos, foram espancados por um grupo de pessoas, quando deixavam o Camaforró.

Devido à gravidade das agressões sofridas (os dois foram vítimas de chutes e pedradas), Leonardo morreu no local e Leandro  foi levado ao Hospital Geral de Camaçari, mas recebeu alta, após atendimento médico.

O pior para Tiago e Miler estava para acontecer. Os agressores, segundo testemunhas, agiram de forma homofóbica, ao deduzirem que as vítimas eram homossexuais, porque estavam andando abraçadas pela rua. Além disso, os criminosos eram, também, passageiros do veículo que havia levado os dois jovens para a festa e ambos acabaram sendo acusados de envolvimento no crime.

Tanto Tiago quanto Miler afirmam que estavam dentro do ônibus, aguardando o momento do retorno, quando um grupo sentado nas poltronas do fundo do veículo resolveu descer, de repente. Os jovens relatam, ainda, que não sabiam o que havia acontecido, mas perceberam que, em seguida, aquelas pessoas voltaram e havia muito discussão entre elas.

Àquela altura, segundo eles, o crime já havia sido consumado e quando o microônibus deixava a cidade, foi barrado por uma guarnição da polícia, que impediu a sua saída. Todos os homens foram obrigados a descer do veículo e, após as abordagens, Tiago e Miler lembram que alguns foram conduzidos para a delegacia algemados dentro da viatura, mas eles seguiram no coletivo com os demais passageiros para prestar depoimentos na 18ª DT.

A grande surpresa para a dupla foi que, ao chegar à delegacia, uma amiga das vítimas disse ter reconhecido os dois jovens como participantes das agressões. Inicialmente, três pessoas, apenas, haviam sido indiciadas pelo crime: o réu confesso Douglas dos Santos Estrela, 19 anos, Adriano Santos Lopes da Silva, 21 anos, e Adan Jorge Araújo Benevides, de 22 anos.

A partir daí, Tiago e Miler, que acreditavam em suas liberações, permaneceram presos juntos aos outros jovens por uma semana naquela unidade e depois todos acabaram sendo responsabilizados e transferidos para Salvador.

Sob custódia, no Complexo da Mata Escura, Miler, em estado avançado de depressão, tentou o suicídio por duas vezes. Na primeira, ele quis se enforcar com um lençol e foi socorrido, quando já estava desfalecendo.

Depois, ele tentou cortar o pulso esquerdo, mas revelou em entrevista ao Aratu Online que nesta tentativa lhe faltou coragem de persistir no ato. Por conta desses episódios, e pelo seu estado de saúde mental fragilizado, a sua defesa solicitou e conseguiu que a Justiça concedesse prisão domiciliar para ele, enquanto aguarda o julgamento.

Sem poder participar de um convívio social mais amplo com a família e os amigos, Miler não vê a hora do seu pesadelo chegar ao fim. ?Eu preciso que a minha inocência seja provada. Não matei ninguém sou uma pessoa do bem e quero voltar a trabalhar, porque preciso comprar as minhas coisas. Hoje, pra tudo tenho que contar com o apoio do meu padrasto, que tem me ajudado muito?, desabafou comovido.

A situação emocional de Tiago não é muito diferente. Ele não tentou se matar, mas se mostra desesperado e chora quando é preciso falar sobre esse assunto. Visitado pela nossa reportagem, no Centro de Observação Penal (COP), onde está detido atualmente, ele disse que sofre muito com a ausência da família e sabe das necessidades financeiras que todos em sua casa, esposa e filhos, estão passando, já que não estão podendo contar com o seu apoio.

Custodiado no COP, Tiago sofre com a ausência da família. Foto: Dinaldo dos Santos

Tiago garante que naquela noite estava sentindo muita dor no estômago, a bebida alcoólica que havia consumido não lhe fez bem e ele tinha retornado antes dos outros passageiros para descansar no ônibus, só percebendo que havia algo errado quando a confusão começou.

A advogada Janaína Matos, que atua na defesa de Tiago, ressalta que, durante o inquérito policial, das 16 testemunhas ouvidas, somente uma disse ter reconhecido ele no grupo agressor. “No entanto, essa mesma pessoa, após instauração do processo, volta atrás e diz que não reconhece ele”, pontuou.

A defesa solicitou Habeas Corpus para que Tiago possa responder ao processo em liberdade, mas o desembargador que julgou o pedido, segundo a advogada, se baseou somente na gravidade do fato e sua decisão acabou não observando que o moto taxista não teve participação no crime. O pedido segue agora no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Mecânico é acusado de estupro

O dia é 19 de maio de 2014: o mecânico de automóveis Edmilson Gonçalves dos Santos, de 45 anos, vai à escola, por volta das 11h, buscar sua enteada Sara, de 9 anos, e retorna com ela para a oficina de sua propriedade, no bairro do Engenho Velho da Federação, em Salvador.

A menina está sob seus cuidados, já que a sua companheira Dilma Santana de Jesus, 36 anos, está trabalhando como chefe de cozinha em um restaurante. De acordo com o relato de Edmilson, tudo parecia tranquilo. Ele trabalhava no conserto de um carro, enquanto a pequena Sara brincava em um canto da oficina.

De repente, a rotina que parecia seguir seu rumo sem alteração, é modificada com a chegada de um homem que estava em um Gol branco. O cidadão pergunta para Edmilson: esse carro está com uma pancada aqui, quanto você cobra para desamassar? O mecânico percebe que o veículo tem ?chapa fria?, desconfia que é uma ação policial e fala: ?Meu irmão o que está acontecendo, por que você não é logo realista?”.

É neste momento, segundo o Edmilson, que ele ficou sabendo que seria preso e já estava condenado a dez anos de reclusão, em regime fechado, acusado de estuprar a adolescente de 11 anos, Lanara de Jesus Nunes, irmã de Sara e, portanto, também sua enteada. O fato teria ocorrido em 2009 e a denúncia tinha sido feita pelo pai biológico das crianças.

?Ele não aceitava a separação da esposa que passou a conviver comigo e por isso inventou essa história e pediu para que Lanara confirmasse?, disse Edmilson, acrescentando que a menina foi facilmente influenciada, porque ela não gostava da disciplina que era imposta por ele em sua casa.

O mecânico não queria que a menina ficasse à noite na rua e reclamava quando a adolescente chegava tarde em casa. ?Ela gostava de ficar com o pai no bairro da Boca do Rio, onde ele mora, porque lá tinha liberdade?, comentou.

Edmilson Gonçalves quer a oportunidade de ser julgado outra vez. Foto: Dinaldo dos Santos

Edmilson disse, ainda, que sempre tratou as duas meninas com muito carinho como se fossem suas verdadeiras filhas e não acreditou que pudesse ser traído daquele jeito. Lanara, segundo ele, declarou que sofreu abusos algumas vezes: no quarto e no banheiro  da oficina, além de dentro de casa na frente da própria mãe. ?São três absurdos. Na oficina não tem quarto nem banheiro, e minha esposa sempre defendeu minha inocência?.

No dia da sua prisão, o acusado foi conduzido à sede da Polinter e, em seguida, encaminhado para a Cadeia Pública. Lá, Edmilson experimentou um novo sofrimento. ?Quando souberam que fui preso por estupro, apanhei muito e pensei que ia morrer?, disse. Ele relata que foi espancado por cerca de 16 homens, durante quase uma hora. ?Levei um mês e 15 dias botando sangue pela boca e pelo ouvido?.

Depois de toda a situação, Lanara, após a condenação do padrasto, começou a demonstrar sinais de arrependimento. Em um novo depoimento à Justiça, ela negou as acusações contra Edmilson e falou que tudo foi planejado pelo pai, que queria acabar com o relacionamento de sua mãe. A revelação, no entanto, não ajudou a tirar o mecânico da prisão, já que não foi incluída no processo, mas a defesa do condenado continua tentando levá-lo a um novo julgamento.

Desafio

A reportagem entrou em contato com o Tribunal de Justiça (TJ) da Bahia para saber se há alguma ação que vise acelerar os julgamentos dos presos temporários no Estado. De acordo com o órgão, o problema do alto número de detidos nesta situação é resultado de uma série de questões que acabam interferindo na conclusão dos processos. Como exemplo, se em um julgamento o advogado de defesa não comparecer, assim como um promotor, a sessão é obrigatoriamente adiada.

O TJ informou que, entre as ações que tem realizado para tentar solucionar o problema, está a otimização do mecanismo de requisição de presos para as audiências junto à SEAP. O órgão afirma que a dificuldade de transporte dos presos para as varas de julgamento é um dos maiores entraves no processo já que, em muitos casos, eles não aparecem, seja por falta de viaturas ou de pessoal para a realização do transporte.