Inspeção veicular da frota estadual vai até 15 de março

A Secretaria da Administração (Saeb) anunciou nesta quarta-feira (04) que o prazo estipulado para o fim da inspeção de 2581 veículos da frota estadual, utilizada por 50 órgãos públicos de Salvador e Região Metropolitana, é até 15 de março. Até esta data, parte dos veículos deve passar por regularização enquanto outra precisa ser recolhida. Até o final de fevereiro, 1225 unidades foram inspecionadas. A notificação dos usuários dos veículos que não atendem a padronização das especificações técnicas será iniciada nesta quarta-feira (4).

A regularização deve acontecer em no máximo 10 dias contados a partir da data da notificação. A medida atende às diretrizes do atual governo para a gestão do gasto público e vai gerar uma economia de R$ 3,1 milhões anuais aos cofres públicos. A gestão das ações está a cargo da Saeb, através da Superintendência de Recursos Logísticos (SRL).

Dos 535 veículos com mais de dez anos de uso em todo o Estado que precisam ser recolhidos para posterior alienação e aporte de recursos ao Tesouro Nacional, 200 estão nos locais de entrega dos automóveis, definidos pela Saeb. Os outros 335 que ainda não foram recolhidos devem ser entregues nos seguintes pontos: em Salvador, no posto do Batalhão da Polícia Rodoviária, no bairro de Valéria, e em Barreiras, Irecê, Itaberaba, Juazeiro e Paulo Afonso, no Batalhão da Polícia Militar de cada um desses municípios. Os veículos recolhidos vão compor os itens dos leilões de 2015, que a Saeb realizará em abril, julho e outubro e cujos detalhes serão divulgados em breve.

Entre os itens considerados na inspeção veicular destacam-se a identificação da utilização do veículo pelo órgão onde o mesmo está lotado; a situação física, a quilometragem; a qualidade da placa; os grafismos/plotagem; a presença e regularidade do extintor de incêndio e a confirmação do cadastro do veículo no Sistema de Administração de Patrimônio – SIAP do Estado, entre outros.

O decreto estadual nº 14.690/2013 disciplina o uso dos veículos que compõem a frota estadual e os decretos de n° 14.581/2013 e de n° 13.409/2011 dispõem sobre a padronização das especificações técnicas dos veículos, no âmbito da administração estadual.