Fiscalização resgata 45 trabalhadores em situação análoga à escravidão na Bahia

Uma operação conjunta resgatou 45 garimpeiros submetidos a condições análogas à escravidão em uma mina irregular de extração de quartzo, na zona rural de Seabra, município da Chapada Diamantina, na Bahia. A ação contou com a participação do Ministério Público do Trabalho (MPT) e teve início no dia 3 de novembro, sendo concluída nesta quinta-feira (12).

Três garimpo, duas pedreiras e obra são fiscalizados durante a operação

Durante a operação, as equipes inspecionaram seis locais de trabalho, sendo três garimpos, duas pedreiras e uma obra de construção civil. A situação de trabalho análogo à escravidão foi identificada apenas no Garimpo do Quati, onde os 45 trabalhadores foram resgatados.

Nos demais locais, foram constatadas irregularidades trabalhistas, que serão investigadas separadamente pelo MPT. Também foram realizadas interdições, e as ocorrências serão detalhadas em relatórios de fiscalização.

De acordo com o MPT, os trabalhadores estavam submetidos a condições degradantes, sem registro em carteira e sem acesso à água potável, banheiro ou local adequado para preparar e consumir as refeições. Além disso, exerciam as atividades sob risco de acidentes graves, como quedas e soterramentos.

Como o empregador não concordou em firmar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), o MPT estuda a adoção de medidas judiciais para garantir o pagamento de indenizações aos trabalhadores e à sociedade, além de exigir o cumprimento da legislação trabalhista.

Condições de trabalho

Segundo a procuradora do MPT Daniela Bastos Moutinho e Silva, que participou da operação conjunta com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a Defensoria Pública da União (DPU) e a Polícia Federal (PF), as condições de saúde e segurança encontradas no Garimpo do Quati eram precárias.

A procuradora afirmou que o local, conhecido pela extração de pedras de quartzo há algumas décadas, apresentava condições de higiene inadequadas e alto risco de acidentes graves. As tentativas de negociação com a pessoa que possui licença para prospecção mineral na área não resultaram em acordo.

Diante da situação, o MPT instaurou um inquérito. O procurador ou a procuradora responsável pelo caso deverá avaliar a possibilidade de ajuizar uma ação civil pública para buscar a regularização da atividade, o pagamento das verbas rescisórias e de indenizações individuais e coletivas.

Durante a fiscalização, Daniela Bastos, vice-coordenadora de combate ao trabalho escravo no MPT do Rio de Janeiro, reuniu provas, como contratos e mensagens em grupos de aplicativos, que indicam a submissão dos trabalhadores a condições semelhantes à escravidão.

Na área, existem diversos buracos, chamados de "catras", que chegam a 40 metros de profundidade. Os garimpeiros desciam por meio de cordas e retiravam manualmente as pedras no interior dos poços, utilizados na produção de joias e em ornamentação.

A atividade era realizada em poços verticais, sem proteção nas bordas ou estruturas de escoramento. Além disso, os buracos abandonados permaneciam abertos, aumentando o risco de quedas e soterramentos.

Risco de doenças respiratórias

Outro problema identificado pela procuradora foi a exposição dos trabalhadores à sílica, substância presente nas rochas de quartzo. A inalação contínua dessas partículas pode provocar silicose, doença pulmonar grave, incurável e potencialmente fatal.

No local, os garimpeiros quebravam e perfuravam rochas sem ventilação adequada ou equipamentos de proteção respiratória, como máscaras. Segundo o MPT, a ausência de programas de saúde e segurança também expunha os familiares dos trabalhadores, já que a poeira poderia ser levada para dentro das residências.

Entre as pessoas resgatadas, havia uma mulher que estava amamentando uma bebê de um ano e três meses.

Garimpeiros não recebiam salário

O sistema de pagamento utilizado na atividade não previa salários fixos. Os trabalhadores receberiam um percentual do valor obtido com a venda das pedras extraídas. No entanto, desde a retomada da exploração da área, o empregador não havia realizado nenhuma venda, deixando os garimpeiros sem remuneração.

Além de não receberem pelos serviços, os trabalhadores também arcavam com os custos de ferramentas, cordas, gerador e óleo diesel utilizados na atividade.

Segundo os auditores-fiscais do trabalho, a remuneração correspondia a apenas uma parcela do valor de comercialização das pedras. Sem vendas, os garimpeiros permaneciam sem receber qualquer pagamento.

Um dos contratos firmados pelo empregador previa a retenção de 40% do valor da venda das pedras extraídas por cada trabalhador antes da divisão dos recursos. Metade desse percentual ficava com o explorador e a outra metade com os proprietários da terra.

Cerca de 4,5 toneladas de quartzo estavam armazenadas em um depósito do empregador, à espera de compradores.

Apesar de serem chamados de parceiros, os garimpeiros dependiam da autorização do explorador para trabalhar. Ele mantinha um encarregado assalariado, câmeras de vigilância, uma cancela no único acesso à área e fiscais responsáveis por acompanhar as vendas e recolher sua parte.

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